A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), prorrogou o para o dia 30 de junho de 2025, o prazo de validade do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2024. A data anteriormente estabelecida para 30 de dezembro já havia sido adiada para 31 de março de 2025.
A alteração leva em consideração, dentre outros pontos, a necessidade da reorganização de todo o fluxo de trabalho da Vigilância Sanitária, responsável pela emissão do documento, a exemplo de normas técnicas e atos administrativos. A prorrogação está estabelecida via Portaria N.º 125/Semus/GAB, de 25 de março de 2025, podendo ser acessada clicando aqui, a partir da página 33.
Texto: Fernanda Mendonça
Edição: Denis Rocha
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