Com o objetivo de realizar os últimos ajustes no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, realizou na tarde desta quarta-feira,15, uma reunião com membros da Comissão Intersetorial para Avaliação, Monitoramento e Revisão do instrumento de planejamento.
O Plano Decenal 2025-2035 conta com eixos estratégicos que orientam a gestão municipal, a execução, acompanhamento, avaliação e o fortalecimento da rede de proteção e responsabilização social.
A superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria, Marlucy Albuquerque, destacou que a construção da minuta do Plano deve ser finalizada nos próximos dias, restando apenas a divulgação das diretrizes do Plano Decenal Nacional e Estadual para ajustes e conclusão e posterior encaminhamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para aprovação. “Estamos revisando as diretrizes do Plano, que deve entrar em vigor após aprovação do Conselho”, disse a superintendente, acrescentando que o documento visa assegurar os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade ( PSC).
A Comissão Intersetorial, instituída por meio do Decreto nº 2.583 de 11 de outubro de 2024 e alterada pelo Decreto nº 2.757, de 20 de agosto de 2025, é composta por servidores das Secretarias de Ação Social e da Mulher, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Juventude, Fundação Cultural e também representantes do Conselho Tutelar.
Proteção Social Especial
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Palmas é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial. Atualmente, cerca de 50 adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
Texto: France Santiago
Edição: Iara Cruz
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