Prefeitura e sociedade civil debatem minuta de projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Palmense | Prefeitura Municipal de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), promoveu na noite desta quarta-feira, 21, uma reunião ampliada para apresentar e debater a minuta do projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa). Participaram representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

A proposta busca instituir um órgão colegiado permanente, paritário e deliberativo, responsável por contribuir na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em Palmas. O documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise jurídica. A previsão é que o projeto seja apresentado à Câmara Municipal durante a Semana da Diversidade, que será realizada entre os dias 10 e 15 de junho.

Para o secretário Eduardo Azevedo a reunião reforça a importância de construir políticas públicas com base no diálogo interinstitucional e na escuta qualificada. “Avançar na institucionalização das pautas LGBTQIA+ significa reconhecer a urgência de criar espaços formais de participação social, conforme orientação do prefeito Eduardo Siqueira. O Comdipa é uma resposta concreta a esse compromisso, pensado com quem vivencia os desafios da invisibilidade, da violência e da exclusão”, afirmou o secretário.

Parceria institucional

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, destacou o papel estratégico dos conselhos municipais na efetivação de direitos e no enfrentamento da discriminação. “A criação do Comdipa é um passo fundamental para consolidar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Conselhos como este promovem o diálogo, fortalecem a fiscalização e possibilitam a construção de soluções mais próximas das realidades locais. Para o MP, são espaços legítimos de representação e parceria, essenciais para identificar demandas, combater injustiças e garantir uma sociedade mais justa, igualitária e plural”, afirmou o promotor.

A reunião contou com a presença da co-vereadora Thamires Lima, do Coletivo Somos, representando o Poder Legislativo municipal. Acompanhada do assessor técnico Alencar Winter, Thamires reforçou a importância da cooperação entre os poderes na consolidação de mecanismos de garantia de direitos. “A construção de políticas públicas exige o diálogo entre os poderes. O Comdipa é uma ferramenta estratégica para garantir o direito à participação social e a efetividade das ações voltadas à população LGBTQIA+”, pontuou.

Conselho Estadual

Contribuíram com a revisão da minuta integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), entre eles o presidente Wemerson Lima, a vice-presidente Bianca Marchiori – também presidenta da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) -, o professor Tedson Souza, que também representa o Movimento Negro Unificado (MNU), e Fernando Coelho, representante do Coletivo da Diversidade Tocantinense.

Texto: Kaio Costa

Edição: Iara Cruz