Prefeitura sanciona lei para reforçar efetivo da Guarda Municipal de Araguaína

Com intuito de melhorar a segurança pública em Araguaína, a GMA (Guarda Municipal de Araguaína) terá o quadro efetivo reforçado. A Lei Complementar Municipal n° 123 amplia de 40 para 60 guardas operando na cidade e ainda garante o auxílio-alimentação, que se estende também aos agentes da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) que estiverem em regime de plantão.

O documento foi publicado no Diário Oficial de Araguaína, no último dia 24 de novembro, e altera as leis municipais nº 2.467 e nº 85. Ainda neste ano, será lançado o edital para convocar os 60 candidatos aprovados no cadastro reserva.

A previsão é de que o curso de formação comece nos primeiros meses do próximo ano e a formatura seja realizada no início do segundo semestre de 2023. “Além desses 20, outros que forem aprovados estarão aptos a integrar a corporação na medida da necessidade e possibilidade, de acordo com os recursos financeiros”, explicou o presidente da ASTT, Diogo Esteves.

Concessão do auxílio-alimentação

Na mesma lei, foi concedido o auxílio-alimentação aos guardas e agentes da ASTT, com o objetivo de indenizar no valor de R$ 17,50, quem estiver trabalhando em regime de plantão, a cada 12 horas contínuas de serviço.

Ainda segundo o documento, caso o turno de 12 horas ininterruptas seja ultrapassado, a cada 6 horas, o servidor irá receber 50% do valor do auxílio-alimentação, o que equivale a R$ 8,75. Ou seja, o agente que trabalhar no serviço operacional de 24 por 72 horas de descanso terá direito a duas refeições por plantão.

O auxílio, que já está valendo, não é cedido em caso de afastamentos ou diárias por motivos de viagens. Os servidores dos órgãos que estiverem em cursos ou treinamentos, só terão direito se os eventos forem ininterruptos.

Quando chamar a GMA?

A GMA está operando na cidade desde o dia 6 de julho de 2021 e recebeu sede própria no dia 7 de dezembro do mesmo ano. O órgão atua na proteção da população que usa bens, instalações e serviços municipais, além de proteger o patrimônio público. O número de emergência 153, da GMA, pode ser acionado também para atuar na prevenção da violência, auxiliar na pacificação de conflitos e outras demandas referentes à segurança pública.