Ao completar 42 anos de história, nesta terça-feira (14/5) a cidade de Augustinópolis comemorou a entrega dos primeiros títulos da regularização fundiária no município. Ao todo, 48 famílias do setor central foram beneficiadas com a emissão gratuita da Certidão de Inteiro Teor dos imóveis onde vivem. Ação é resultado do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Poder Judiciário, implementado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) com o apoio das prefeituras municipais, governo do Estado e cartórios de Registro de Imóveis.
O morador José de Ribamar Alves de Sousa foi o primeiro a receber o documento definitivo do seu imóvel e ressaltou que o programa vai proporcionar dignidade e cidadania a todos os augustinopolino. “Em nome da minha família, quero agradecer a todos. A cidade hoje está de aniversário, mas o presente nós é que estamos ganhando”, disse.
Conforme destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a regularização fundiária é um marco na vida das famílias beneficiadas e representa a garantia do direito constitucional à moradia. Desde a criação do Nupref, 14 mil títulos já foram entregues em todo o estado; e atualmente 116 dos 139 municípios são parceiros do programa coordenado pela Corregedoria. “É muita satisfação participar deste evento, que conta com mais uma entrega de títulos da regularização fundiária no estado. E eu gostaria de destacar que essa ação só se torna possível graças às parcerias, como o governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias; o cartório de registro de imóveis da cidade, que emite gratuitamente as certidões; e da prefeitura municipal. Todos foram fundamentais, juntamente com o judiciário, para chegarmos ao dia de hoje”, pontuou.
O juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães também destacou que a entrega de títulos representa o primeiro passo para que a população tenha acesso a outros direitos básicos de todo cidadão (ã), como obras de infraestrutura no setor, acesso à educação, saúde, lazer e até linhas de crédito para reforma ou construção.
Solenidade
Os títulos de propriedade foram entregues durante a solenidade de aniversário da cidade e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual destacou que o Poder Judiciário tem, por meio do Nupref, “ajudado a dar segurança jurídica às famílias de todo o estado”.
Já o prefeito Antônio Cayres de Almeida destacou que após quatro décadas a regularização fundiária finalmente se torna uma realidade no município e frisou a importância das parcerias para a execução das ações. “O nosso povo de Augustinópolis estava até hoje sem título, então hoje representa um marco para a nossa cidade. é com grande satisfação que fazemos essas primeiras entregas”, afirmou.
Ainda na solenidade festiva, foram entregues às autoridades medalhas e/ou troféus em comemoração aos 42 anos da cidade. Do Judiciário, receberam a honraria a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Wellington Magalhães.