24/02/2023 – 12:17
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Alex Manente
O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, destinado a combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O programa consiste na realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão informar também sobre como denunciar o crime e como solicitar a ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.
O texto prevê ainda a afixação de cartazes nos balcões das empresas aéreas e no interior de aeronaves com o telefone do disque denúncia e instruções sobre o que fazer diante de suspeitas de tráfico de pessoas.
2,5 milhões de vítimas
O autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), cita uma estimativa que aponta para cerca de 2,5 milhões de casos relacionados ao tráfico de pessoas por ano no mundo. Ele destaca que a atividade está constantemente relacionada à exploração de mão de obra escrava, sexual e comercial e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos.
“O programa Voo para a Liberdade contará com campanhas de prevenção ao tráfico de pessoas por meio de cartazes sobre canais de denúncia, profissionais treinados dentro da aeronave e maneiras eficazes e seguras de atendimento e suporte da pessoa que está sendo coagida”, diz o autor.
As campanhas, de acordo com o projeto, serão desenvolvidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas empresas aéreas, as quais deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação, treinamento e qualificação de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.
O Código Penal define tráfico de pessoas como o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso de pessoas que venham a ser submetidas a algum tipo de exploração.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Prefeitura de Palmas avança na proposta de regulamentação da atividade de comércio ambulante na Capital…
Prefeitura de Palmas orienta população sobre calendário de pagamento do Bolsa Família em julho No…
O Comitê Estadual da Saúde do Tocantins se reuniu nesta quarta-feira (16/7) para discutir a…
Com o objetivo de valorizar o artesanato tocantinense e preparar os artesãos para a 36ª…
Execução de rede de drenagem na Av. LO-21 altera tráfego e exige atenção de motoristas…
A Diretoria do Foro da Comarca de Araguaína realizou, nesta terça-feira (15/7), a doação de…