07/03/2023 – 10:05
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Gustavo Gayer
O Projeto de Lei 364/23 determina que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).
“A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades”, afirma o autor da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). “Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis”, ressalta.
A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a abertura dos trabalhos da Rede Pop Rua…
Entre aromas, sabores e momentos de pausa na rotina, servidores(as) do Tribunal de Justiça do…
As inscrições para o Prêmio Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estão abertas…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está com inscrições abertas para o procedimento de…
O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público…
- Os empresários do Tocantins que participaram do Programa de Gestão Avançada (PGA) concluem, neste…