13/02/2023 – 14:02
O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País.
Autor da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a iniciativa é necessária diante de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações sociais em favor da população da República do Líbano, para enfrentamento de uma crise econômica desencadeada em 2019.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Diretoria do Centro de Comunicação…
Prefeitura de Palmas reforça manutenção de estradas vicinais durante período chuvoso Serviços de terraplanagem garantem…
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) participou, nesta terça-feira (16/12), da 2ª…
Palmas acelera obras e transforma bairros de Norte a Sul com infraestrutura, mobilidade e espaços…
Com a conclusão de reforma e ampliação, Unidade de Saúde da Arne 53 retoma atendimentos…
Prefeitura de Palmas intensifica serviço de tapa-buracos em diversas regiões da cidade Ação teve início…