Projeto apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) prevê alterar leis como o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) de e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para estabelecer medidas que protejam a personalidade digital e a liberdade de expressão na internet. O PL 592/2023 proíbe, entre outros pontos, a eliminação e o banimento de pessoas do meio digital, exceto para evitar a prática de crimes.
Iniciativa para simplificar e centralizar o atendimento ao(à) cidadão(ã) na Justiça do Tocantins, na Comarca…
“Espero chegar a dezembro na medida e com saúde. Estou bem animada”, contou, entusiasmada, Zilvânia…
Com o apoio da Fundação Cultural de Palmas, 6º Festival Elo-Há tem início no Cesamar…
Incentivar a imaginação, ensinar sobre sustentabilidade e fortalecer os laços familiares e comunitários — tudo…
Projeto Respeito em Cena promove conscientização sobre violência contra a mulher na Escola Municipal Thiago…
17/09/2025 - 18:26 • Atualizado em 17/09/2025 - 18:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…