Projeto apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) prevê alterar leis como o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) de e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para estabelecer medidas que protejam a personalidade digital e a liberdade de expressão na internet. O PL 592/2023 proíbe, entre outros pontos, a eliminação e o banimento de pessoas do meio digital, exceto para evitar a prática de crimes.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integrou a programação do IV Congresso do Fórum…
Prefeitura de Palmas reforça linhas do transporte público para atender estudantes durante o Enem 2025…
Prefeitura de Palmas entrega certidões de registro de imóveis do setor Irmã Dulce, neste sábado,…
Empreendedores, gestores públicos e representantes do sistema de inovação do Tocantins estão participando do Smart…
Prefeitura finaliza serviços de limpeza na Avenida Goiás, no Jardim Aureny II Outros pontos da…
Setores Recanto das Araras II e Jardim Taquari recebem, neste sábado, 8, serviços para a…