Categories: Política

Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo – Notícias


28/02/2023 – 12:32  

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Pollon: “O projeto serve para corrigir essa distorção legislativa”

O Projeto de Lei 266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), facilita o porte de arma de fogo para os atiradores desportivos integrantes de entidades esportivas, tornando desnecessária a aprovação prévia da Polícia Federal. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei permite o porte de arma aos atiradores desportivos que integram entidades legalmente constituídas. Ocorre que, segundo Pollon, a permissão não é de aplicação automática, pois depende da comprovação, perante a Polícia Federal, da efetiva necessidade devido ao exercício profissional de risco ou ameaça à integridade física do requerente.

Para o deputado, isso é um equívoco da lei, pois o próprio estatuto autoriza o porte aos atiradores desportivos. Ou seja, ele não deve depender de um “ato administrativo discricionário por parte da Polícia Federal”.

“O projeto serve para corrigir essa distorção legislativa. Exigir comprovação de efetiva necessidade para conceder o porte de arma de fogo para uma categoria que está expressamente elencada no estatuto não se mostra razoável”, disse Pollon.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Prefeitura de Palmas inicia etapa de agendamento para lotação dos novos servidores da Educação que finalizaram o processo de posse   | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas inicia etapa de agendamento para lotação dos novos servidores da Educação que…

9 horas ago

Prefeitura de Palmas discute com segmento do audiovisual a aplicação de recursos de Edital Arranjos Regionais | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas discute com segmento do audiovisual a aplicação de recursos de Edital Arranjos…

12 horas ago

111222

2

1 dia ago

111222

2

1 dia ago

PAHS completa dois anos promovendo acolhimento e proteção às mulheres do Judiciário tocantinense

Criado para fortalecer a rede de apoio às mulheres do Poder Judiciário do Tocantins, o…

2 dias ago