16/03/2023 – 17:50
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados.
Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde.
Segundo o autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto foi motivado pela prisão em flagrante de médico que estuprou paciente durante o parto, em hospital do Rio de Janeiro, noticiada em julho de 2022. “Os fatos ganharam repercussão em todo o país, escancarando a vulnerabilidade de pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia”, frisou o parlamentar.
Neste caso, a prisão somente foi possível em razão da filmagem, por celular, feita pelos demais profissionais de saúde do hospital.
O projeto determina que a gravação seja protegida por sigilo, e que seu acesso seja concedido somente mediante ordem judicial; requisição da polícia ou do Ministério Público; autorização do paciente; ou a pedido do profissional de saúde para o exercício do direito de defesa.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
As diretrizes e metas da segunda edição do projeto Plantar para ComPENSAR foram apresentadas às…
O mutirão de audiências realizado na Comarca de Palmas aprovou 110 Acordos de Não Persecução…
Mais de mil currículos já estão cadastrados nas vagas ofertadas pelo Mutirão Palmas Mais Empregos…
Como parte da campanha do Novembro Azul, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) promoveu…
Equipe técnica da Semed formaliza entrega de relatório para a Comissão Coordenadora de Monitoramento e…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integrou a programação do IV Congresso do Fórum…