13/03/2025 – 17:21
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Defensor Stélio Dener, autor da proposta
O Projeto de Lei 4517/24 determina que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) deverão ser destinados prioritariamente à região da Amazônia Legal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, conta com repasses do Ministério do Meio Ambiente e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoiando iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas.
“O investimento na Amazônia Legal justifica-se pelo combate ao desmatamento e à degradação florestal, fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Conforme definição adotada pela Lei 12.651/12, a Amazônia Legal compreende a totalidade de sete estados (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso) e parte de outros três (Tocantins, Goiás e Maranhão).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de…
A senadora Leila Barros (PDT-DF) se despediu nesta terça-feira (8) da liderança da Bancada Feminina…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu que a lei do Benefício de Prestação…
É em um plenário amplo, com 248 assentos destinados ao público, localizado no segundo andar…
08/07/2025 - 19:39 Michel / Câmara dos Deputados Simone Tebet disse que o governo…
A proposta que define a educação como "vetor de progresso do país" no texto da…