03/03/2023 – 12:54
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Josenildo
O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais.
“Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher melhor será a garantia de vida”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o País com referência à Lei Maria da Penha.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Décio Lima | Foto: Erivelton Viana Empreender requer um Estado atuante. Em 20 anos, o…
Declare com solidariedade! Com esse chamado, foi lançada nesta terça-feira (17/3), em Palmas, a Campanha…
17/03/2026 - 11:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: barreiras comprometem integração…
Eram 12h40 quando a noiva Marismar Ribeiro chegou ao Ginásio Valdeci Galvão Messias Filho, em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a abertura dos trabalhos da Rede Pop Rua…
Entre aromas, sabores e momentos de pausa na rotina, servidores(as) do Tribunal de Justiça do…