13/02/2023 – 17:08
nd3000/DepositPhotos
Proposta também proíbe a venda de fogos a menores de 18 anos
O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso.
Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam “um perigo à saúde dos pets, podendo trazer efeitos imediatos, entre os quais fugas, atropelamentos e convulsões, ou de longo prazo, como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.
O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Florianópolis recebe, nesta semana, o Startup Summit 2026, um dos principais encontros de inovação, empreendedorismo…
O Sebrae Tocantins participou, nesta quarta-feira, 26, da abertura oficial da 5ª edição da CASACOR…
Sediado de forma inédita no Tocantins, o IV Encontro de Ouvidorias da Região Norte destacou,…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) iniciou, nessa quarta-feira (26/8), o curso Saúde Mental,…
Os cidadãos e cidadãs tocantinenses podem contar com uma nova ferramenta para acompanhar as ações…
“Em uma sociedade que fala cada vez mais, que se comunica em uma velocidade cada…