24/02/2023 – 13:59
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 estabelece regras para empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 5.662/71, que enquadrou a instituição financeira na categoria de empresa pública.
Pela proposta, os indicadores de risco País (classificação de crédito, ou rating) já estabelecidos pelo mercado deverão ser usado pelo BNDES como critério para a concessão de crédito ou o fomento de investimentos em outros países. Serão proibidas as operações com quem tenha histórico recente de calote (default).
“O Brasil, ainda carente de investimentos em infraestrutura, não pode destinar recursos a estrangeiros que tenham nota igual ou inferior a Ba1 ou BB+, notas de corte que consideram uma categoria como de risco”, disse o autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois será enviada ao Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Prefeitura de Palmas iniciará entrega do Cartão AlimenTO a famílias em situação de vulnerabilidade social…
Coleta de lixo doméstico não será realizada nos dias de Natal e Ano Novo em…
Atendimentos nas UPAs crescem 30% e Atenção Especializada avança com mais serviços e redução de…
22/12/2025 - 10:50 José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Proposta alterou regras para…
A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso…
22/12/2025 - 10:51 Pedro Ventura/Agência Brasília Carros com mais de 20 anos de fabricação…