A relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas para a 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já está disponível na página oficial do certame. O resultado foi publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do Exame e pela aplicação das provas.
Também foram divulgadas as relações definitivas dos(as) candidatos(as) que solicitaram inscrição como pessoas autodeclaradas negras, pessoas com deficiência, indígenas e daqueles(as) que pediram atendimento especial.
No caso das pessoas autodeclaradas negras, o prazo para envio do comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração segue aberto até o dia 22 de maio. O documento deve ser emitido pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado e encaminhado, via upload, por meio de link próprio disponibilizado na página do Enam.
Os(As) candidatos(as) devem entrar em contato com o Tribunal de Justiça de seu estado com antecedência para solicitar o procedimento de heteroidentificação, uma vez que os tribunais estaduais são os únicos responsáveis pela realização dessa etapa. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo, a pessoa candidata realizará a prova nas condições gerais de habilitação.
A validade do documento comprobatório da autodeclaração da pessoa negra para participação nos exames nacionais da magistratura é de quatro anos, contados da data de emissão pelo Tribunal de Justiça.
Sobre o Enam
Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura está em sua 5ª edição e será aplicado no dia 7 de junho, de forma simultânea, em todas as capitais brasileiras.
O Enam é um processo seletivo nacional e unificado, de caráter eliminatório, que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Enfam. A prova contará com 80 questões de múltipla escolha. Serão aprovados(as) os(as) candidatos(as) que alcançarem, no mínimo, 70% de acertos na ampla concorrência ou 50% no caso de ações afirmativas.
As regras para realização do certame foram estabelecidas pela Resolução nº 7 da Enfam, de 7 de dezembro de 2023, atualizadas pela Resolução nº 13 da Enfam, de 7 de janeiro de 2025. A Enfam foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o Exame, conforme a Resolução nº 531 do CNJ, de 14 de novembro de 2023.