As adaptações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a importância do Poder Judiciário para assegurar a efetividade da norma e os direitos dos cidadãos (as) foram debatidas nesta terça-feira (26/9), pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pela vice-corregedora, desembargadora Jacqueline Adorno, durante visita institucional da desembargadora de Santa Catarina, Denise de Souza Luiz Francoski e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A desembargadora Denise Francoski e os servidores Marcello Muller Teive, Victória Lapa Cavalante e Giovanni Moresco estão no Tocantins para participar da Semana sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que acontece nos dia 27 e 28 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A corregedora-geral da Justiça agradeceu a presença da comitiva e ressaltou a importância de se conhecer as ações voltadas à LGPD que foram implementadas em Santa Catarina e que podem servir de modelo para o Judiciário tocantinense. “Esta troca de experiências é fundamental para que possamos evoluir na prestação jurisdicional, garantindo a efetividade da lei e resguardando a proteção de dados de todos os cidadãos (as) tocantinenses e brasileiros”, ressaltou Maysa Vendramini Sobral.
A desembargadora Jacqueline Adorno lembrou que o TJTO está sempre em contato com o Judiciário catarinense o que já possibilitou parcerias em vários projetos.
Troca de experiências
Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC, a desembargadora Denise Francoski se colocou a disposição do judiciário tocantinense para ajudar em toda a implementação e consolidação da LGPD. “Começamos devagar, não tínhamos nada. Vocês vão perceber, à medida que forem fazendo a estruturação, que as coisas vão surgindo”, disse acrescentando que a LGPD traz muitos benefícios, mas é preciso fazer gestão não só dentro dos tribunais, mas em casa, com amigos “só assim vamos fazer efetivar a lei”.
O juiz auxiliar da corregedoria, Arióstenis Guimarães Vieira questionou sobre como o TJSC tem lidado com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), já que em algumas demandas podem ser conflitantes. “Confrontos de lei vamos ter muitos, mexer com cultura é algo complicado, mas é preciso ter disciplina e deixar as coisas acontecerem para se posicionar”, respondeu a desembargadora Denise Francoski.
A desembargadora catarinense elogiou o Provimento Administrativo da CGJUS nº 19/2021, que regulamenta o processo de tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários titulares, interventores e interinos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins. “O conteúdo é bom, é enxuto. Vocês sabem o que querem fazer e vão chegar lá. As conquistas de vocês podem ser mais rápidas que as nossas.”
Presenças
Participaram da visita, a diretora Geral do TJTO, Ana Carina Mendes Souto, a chefe de gabinete da presidência, Jeane Justino a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães, o assessor jurídico da CGJUS, Fernando Malheiros e a chefe da Divisão de Inteligência do TJTO, delegada de polícia Milena Santana de Araújo Lima.