O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), realizou, nessa segunda-feira (9/2), reunião técnica para alinhar aspectos operacionais, financeiros, jurídicos e estruturais voltados à implantação e ao funcionamento do Serviço de Residência Terapêutica (SRT) em Palmas. O encontro também tratou da possibilidade de expansão do modelo para outros municípios do estado.
Coordenada pelo CEIMPA, a reunião contou com a participação do desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJTO); do juiz Allan Martins Ferreira, da Vara de Execuções Penais de Palmas e coordenador do CEIMPA; dos promotores de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira e Thiago Ribeiro Franco Vilela; do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior; e da secretária executiva municipal de Saúde de Palmas, Ludimila Alves Monturil Barros.
Entre os principais pontos discutidos destacam-se a necessidade de adequação jurídica do Termo de Cooperação para definição de repasse financeiro. Também foi definida estratégia para evitar atrasos na liberação dos recursos, com a preparação prévia do processo administrativo de repasse e abordada a situação do imóvel destinado à Residência Terapêutica.
Implantação do serviço
Durante a reunião, foi discutida a urgência na implantação do Serviço de Residência Terapêutica, diante da permanência de oito pessoas inimputáveis no sistema prisional, atualmente em unidades de Palmas, Colinas do Tocantins e Araguaína.
A ampliação do serviço para outros municípios também integrou a pauta. Gurupi já manifestou interesse formal em receber uma unidade, enquanto Araguaína possui imóvel em fase final de locação e profissional de referência identificado. A equipe de Palmas demonstrou interesse em realizar visita técnica para troca de experiências.