Com o tema “Lei 11.340 Maria da Penha”, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (4/10), mais uma roda de conversa prevista na programação do projeto Maria nas Comunidades. A ação ocorreu no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Márcia Dias Costa Nunes e contou com tradução em Libras e a participação de alunos com deficiência auditiva e educadores.
Também estiveram presentes integrantes do Ministério Público Estadual (MPTO), a psicopedagoga Leila Maria Lopes da Silva, do Núcleo Maria da Penha; e também da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), a presidente Gizella Bezerra, que palestrou no evento. O projeto ‘Maria nas Comunidades’ foi apresentado pela coordenadora da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins, Alessandra Adorno.
Durante a palestra, Gizella Bezerra falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, publicada em 2006. Em contrapartida, alertou para o fato de o Brasil ainda ser um dos países que mais mata mulheres no mundo. Além disso, também destrinchou os tipos de violências que se enquadram na Lei Maria da Penha: violência patrimonial, psicológica, física, sexual e moral.
Canais de atendimento
Ao final da ação, ela lembrou que o primeiro passo que as mulheres precisam dar é aprender a denunciar quando forem vítimas de violência, seja física ou psicológica, e apresentou os canais de atendimento em que podem buscar acolhimento.
Além disso, um aluno com deficiência auditiva questionou sobre a falta de acessibilidade nos canais de denúncia. Nesse momento, os representantes dos órgãos do sistema de justiça firmaram compromisso em demandar e resolver essa questão o mais breve possível.
“Hoje foi uma dessas experiências que a gente aprende em razão do público. Pessoas com deficiência auditiva nos demandaram acessibilidade para os canais de denúncia e vamos sim avaliar esses canais. Com certeza, hoje, foi uma experiência muito enriquecedora aqui no Centro de Atendimento Especializado”, pontuou Gizella.
Maria nas Comunidades
O Projeto “Maria nas Comunidades” tem o objetivo de promover a divulgação dos canais de comunicação e o papel de cada instituição parceira na defesa dos direitos das mulheres e promoção ao acolhimento das vítimas de violência.
A ação conta com a parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça (TJTO); do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e Ouvidoria da Mulher – + Mulher + Democracia; da Secretaria de Segurança Pública, através das delegacias da mulher; da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); do Ministério Público do Tocantins, através do Núcleo Maria da Penha; da Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão da Mulher advogada (OAB-TO); e da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica.