Lei que prevê a distribuição do medicamento na rede estadual de saúde foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em janeiro
O governo de São Paulo definiu, nesta segunda-feira, 5, a regulamentação dos medicamentos à base de canabidiol. Os medicamentos serão oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi definido que os portadores de síndromes raras, como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa serão os primeiros beneficiados com a inclusão desses novos remédios nos seus tratamentos. A lei que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis, pela rede estadual de saúde, foi sancionada no dia 31 de janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As três doenças mencionadas provocam crises epiléticas. Segundo a Secretaria de Saúde, a lei visa permitir que os portadores de condições clínicas, em que há evidências de resultados positivos, sejam beneficiados com estes recursos e sejam assistidos o mais breve possível. Ainda segundo a pasta, a Comissão de Trabalho se reúne semanalmente para estudar novos pareceres técnicos e regulamentações para incluir o medicamento “no tratamento de outras doenças como convulsões refratarias, dor refrataria, condições associadas ao autismo, entre outras”.
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