O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sedia, entre os dias 13 e 15 de maio, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Magistrados de todos os estados se reúnem para debater ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional dos tribunais. Do Tocantins, participam do evento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, os juízes Auxiliares Ariostenis Guimarães e Esmar Custódio, a chefe de gabinete da Presidência, Livia Guimarães, e a diretora de Comunicação, Paula Bittencourt.
“Esta Corte sente-se verdadeiramente honrada em acolher este encontro, que simboliza a unidade do Poder Judiciário estadual brasileiro mediante diálogo permanente entre seus dirigentes e o compromisso comum a todos nós com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse o anfitrião do encontro, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJSP.
Para a presidente do TJTO, o evento é uma oportunidade para troca de experiências e fortalece a atuação do Judiciário em todo o país.
“Este é um espaço importante para discutir inovação, compartilhar boas práticas e construir soluções que impactam diretamente a prestação jurisdicional entregue à sociedade”, disse a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Abertura
A solenidade de abertura aconteceu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no histórico Palácio da Justiça, sede do TJSP. O presidente do Consepre, Heráclito Vieira de Sousa Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará, destacou a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Magistratura diante dos desafios atuais, ressaltando que a solidez das instituições é essencial para a democracia e para a confiança da sociedade na Justiça. O magistrado também enfatizou o compromisso com o diálogo institucional e com o aprimoramento da Justiça.“Estamos certos de que este Conselho de Presidentes tem mantido os olhos e ouvidos abertos e atentos, ciente de seu papel nesta quadra histórica, e continuará a trabalhar de modo persistente para empreender a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, disse.
Anfitrião do evento, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, afirmou que os debates e atividades desenvolvidos ao longo do encontro produzem impactos relevantes na condução da imensa massa de ações judiciais do país. Entre os temas debatidos estarão o uso de tecnologias para conferir mais celeridade à Justiça, novos modelos de unidades cartorárias adequados à Justiça digital e os efeitos da implantação de resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Ao abordar o momento vivido pelo Judiciário, o presidente afirmou que o protagonista do sistema não é o juiz, o promotor, o defensor ou o advogado, mas o cidadão que recorre ao Poder Judiciário. “É preciso reafirmar nosso compromisso com uma Justiça que não se feche em si mesma, mas que se comunique melhor com a sociedade, que seja compreensível, previsível, sempre com absoluto respeito à Constituição, às leis e às garantias fundamentais”, concluiu.
Durante a cerimônia, foi realizada a outorga da “Medalha de Reconhecimento do Consepre”, instituída para homenagear personalidades que se destacaram pelo compromisso com a Justiça e com a administração judiciária. Foram agraciados o desembargador Alberto Delgado Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o desembargador Waldir Leôncio Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que não pôde comparecer e foi representado pela assessora de comunicação da Corte, Renata Brandão.
Palestra Magna
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu a palestra magna e salientou o papel do Consepre na construção de soluções compartilhadas para desafios contemporâneos da Justiça brasileira. Destacou as profundas transformações tecnológicas, administrativas e sociais, que modificaram significativamente a forma como a Justiça se organiza e presta seus serviços, e observou que a sociedade não deseja apenas decisões judiciais tecnicamente corretas, mas encontrar instituições acessíveis, responsáveis, eficientes e comprometidas com resultados concretos. “Exige-se um Poder Judiciário nacional capaz de responder aos desafios do presente sem perder sua dimensão humana, territorial e republicana”, disse.
Em sua exposição, o ministro abordou iniciativas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, voltadas ao fortalecimento institucional do Poder Judiciário, ao aprimoramento da governança judicial e à ampliação da eficiência administrativa. Ao longo da apresentação, discorreu sobre medidas destinadas ao fortalecimento da presença da Magistratura nas comarcas, especialmente nas unidades de menor porte, garantindo a dimensão humana da jurisdição; a necessidade de regulamentação para a designação de administradores judiciais em processos de recuperação judicial e falência, cuja ideia central é “assegurar maior previsibilidade, controle institucional e transparência em atividades que possuem grande importância pública e econômica”.
Tratou também de temas ligados à política nacional de destinação de bens apreendidos, por meio do Programa Limpa Pátio, em parceria com o Ministério da Justiça; e ainda sobre os debates contemporâneos envolvendo o modelo disciplinar da Magistratura e seus desdobramentos institucionais. “Todos esses movimentos refletem uma mesma preocupação institucional: assegurar que o Poder Judiciário seja realmente nacional. Que continue sendo percebido pela sociedade como instituição próxima, transparente, integra, eficiente e comprometida com o interesse público”, ressaltou.
Consepre
Ao longo dos próximos dias serão realizadas, no Palácio da Justiça, reuniões institucionais e palestras sobre sistemas informatizados, uso de inteligência artificial, articulação para o enfrentamento da violência contra mulheres, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros temas relacionados ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional.
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu em novembro de 2021, a partir da união entre o Conselho de Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A entidade tem como objetivo consolidar uma linha nacional de atuação institucional dos presidentes dos tribunais estaduais, fortalecer a representatividade do Judiciário estadual e estimular o intercâmbio de experiências e soluções voltadas ao aprimoramento da Justiça brasileira.
(Fonte: TJSP)