O encerramento da programação interna do IV Encontro de Ouvidorias da Região Norte, sediado em Palmas, no Tocantins, consolidou a necessidade de repensar o atendimento ao(à) cidadão(ã) no Sistema de Justiça. O segundo dia de debates reforçou que as ouvidorias judiciais devem romper o modelo estritamente reativo de apenas receber demandas e atuar como agentes proativos, indo ao encontro das comunidades isoladas e das populações tradicionais que caracterizam a dimensão continental da Amazônia Legal.
Essa mudança de atuação foi o eixo central da explanação da professora mestra Liliane de Moura Borges, que detalhou as bases para o funcionamento de uma ouvidoria ativa. “O primeiro pilar é a escuta. O segundo é transformar essa escuta em padrões e recorrências para ter um termômetro do que está ocorrendo nos bastidores. E o terceiro pilar é como transformar o aprendizado da escuta em uma ação que realmente vai levar a uma mudança no procedimento ou na maneira de o(a) jurisdicionado(a) se sentir ouvido(a), acolhido(a) e ter a sua demanda solucionada”, explicou a professora mestra. Para efetivar esse acolhimento humano, ela ressaltou a urgência de o Judiciário “criar mecanismos de ir até as comunidades onde o(a) jurisdicionado(a) possa ser ouvido(a) e não ficar na posição passiva de esperar que ele(a) chegue à ouvidoria ou que use apenas os meios tradicionais, como e-mail, telefone”, argumentou.
Realidades compartilhadas e adoção de boas práticas
A programação também foi marcada por atividades voltadas à apresentação de boas práticas adotadas pelos tribunais da região, promovendo uma rica troca de soluções institucionais. Inserida nesse contexto de integração, a presidente da Ouvidoria da Mulher no Poder Judiciário do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, abordou a complexidade geográfica da região e o papel essencial das unidades de atendimento incluindo, assim, a Ouvidoria da Mulher como instrumentos de cidadania. “Esse encontro da Região Norte é muito importante porque nós nos reunimos para celebrar aquilo que é mais fundamental para o Poder Judiciário, que é prestar o serviço ao(à) cidadão(ã). A Ouvidoria Judiciária e a Ouvidoria da Mulher têm este papel de ser a ponte de comunicação entre o Judiciário e a sociedade. Somos uma região com grande extensão territorial, mas temos de trabalhar de uma forma muito mais humanizada. Nós temos de saber escutar, saber acolher e saber dar essa solução para o(a) cidadão(ã)”, completou a desembargadora.
A necessidade dessa atuação descentralizada e inclusiva dialoga diretamente com as realidades compartilhadas pelos estados do Norte, conforme avaliou o ouvidor judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rodrigues Filho. Ao celebrar o êxito do evento, o magistrado destacou o valor imensurável do intercâmbio institucional. “Nós temos no Tocantins uma dimensão continental com uma temática parecida. Nós temos grupos indígenas, temos quilombolas, povos tradicionais, pequenos extrativistas. Então existe uma similaridade com os demais estados em que cada um vai exemplificando e compartilhando a sua experiência. Nós vamos adotar as boas práticas que cada um tem demonstrado e adaptar para o Tocantins”, afirmou o desembargador, referindo-se a iniciativas de sucesso como o programa “Escuta Territorializada”, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu balanço final, o magistrado também fez questão de registrar o trabalho conjunto que viabilizou a realização inédita do encontro no Estado. “Agradecemos à Esmat e a todo o corpo técnico da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, que não mediu esforços para que o evento fosse um sucesso. E realmente foi. Fica o nosso agradecimento e a imensa satisfação em receber os(as) demais colegas ouvidores(as)”, concluiu.
Carta de Palmas
O documento final do evento consolidou o compromisso dos tribunais da Região Norte em fortalecer as ouvidorias como espaços de escuta qualificada e proativa, garantindo acessibilidade e participação social para populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto reafirma a necessidade de humanizar o atendimento, adaptar as estruturas de escuta à diversidade sociocultural e territorial de cada estado e promover o enfrentamento rigoroso ao assédio moral e sexual no Judiciário. Além de destacar o intercâmbio de boas práticas locais, o documento definiu que a quinta edição do encontro será realizada em 2027, na cidade de Rio Branco, no Acre.
Acesse: Carta de Palmas.