Seminário valoriza escuta, diálogo e atuação de profissionais dos Cejuscs

Da reflexão sobre a origem dos conflitos à valorização de quem atua diretamente na construção de acordos, a programação do VIII Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e do IX Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) reuniu, na sexta-feira (15/5), magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), mediadores(as), estudantes e representantes de instituições parceiras para debater caminhos mais humanos, acessíveis e efetivos no Sistema de Justiça.

Realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o evento foi promovido pelo Poder Judiciário Tocantinense (PJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ao longo do dia, a programação articulou reflexões teóricas, análise institucional, experiências práticas e o reconhecimento de profissionais que atuam na promoção da cultura do diálogo.

Após a solenidade de abertura, as atividades começaram com a palestra “Conflituosidade: sintoma de uma sociedade doente”, ministrada pelo desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A exposição discutiu a elevada litigiosidade nas sociedades contemporâneas e apontou a cultura da paz, a justiça restaurativa, a comunicação e as práticas autocompositivas como caminhos necessários para enfrentar conflitos que ultrapassam a esfera dos processos judiciais.

Ao tratar dos limites de respostas exclusivamente repressivas, o palestrante observou que “está provado que mais leis duras não resolvem, agravam o problema”. Na mesma linha, ao defender a pacificação como tarefa coletiva e permanente, reforçou a importância de preservar a esperança como força de transformação social.

“Eu nunca perco a esperança. Não vamos perder e vamos construir a paz”, afirmou.

Na sequência, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, abordou o tema “Mediação e transformação dos conflitos”. A palestra partiu da compreensão do conflito como algo natural das relações humanas e como impulso à mudança, mas avançou para a análise de padrões que, quando não identificados, podem aprofundar disputas e comprometer a comunicação entre as partes.

Segundo a magistrada, “grande parte dos conflitos se desenrola a partir de um movimento meio arquetípico, que são os chamados jogos psicológicos”. A partir dessa leitura, ela destacou que o tratamento adequado dos conflitos exige mais do que a substituição da vontade das partes por uma decisão judicial, pois

“tratar adequadamente dos conflitos pressupõe interromper esses jogos psicológicos e adotar estratégias para isso”.

Ainda no período da manhã, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Viviane Brito Rebello, tratou da atuação do Conselho na realização da política pública de tratamento adequado de conflitos. Em sua abordagem, destacou o papel da autocomposição na qualificação das respostas oferecidas pelo Judiciário à sociedade e na ampliação das possibilidades de acesso à Justiça.

No período da tarde, o desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), apresentou experiências de autocomposição desenvolvidas na 2ª Vice-Presidência daquele Tribunal. Em seguida, a programação contou com a palestra “Superendividamento no Brasil: da promessa legislativa à realidade do balcão”, ministrada pelo advogado Renato Porto, doutor em Direito do Consumidor.

A abordagem sobre superendividamento trouxe para o debate a dimensão social e humana da dívida. A apresentação tratou da Lei nº 14.181, de 2021, da vulnerabilidade do(a) consumidor(a), do dever de informação, da responsabilidade na concessão de crédito e do papel dos Cejuscs na reorganização financeira de pessoas superendividadas. A exposição também destacou que a efetividade da legislação depende da atuação conjunta entre Judiciário, mercado, consumidores(as) e demais instituições envolvidas na prevenção e no tratamento do problema.

A programação reservou, ainda, espaço para o compartilhamento de boas práticas, com a apresentação “Oficinas de divórcio e parentalidade: promovendo relações saudáveis”, conduzida pelas servidoras do TJTO Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez e Mariana Valente Ribeiro. A atividade evidenciou experiências voltadas ao cuidado com vínculos familiares, à prevenção de conflitos e ao fortalecimento de relações mais saudáveis no contexto da prestação jurisdicional.

Para a servidora do Nupemec, Sarah Raquel, o encontro foi marcado por aprendizado, troca de experiências e valorização do trabalho desenvolvido pelos Cejuscs. “Participar do evento foi uma experiência muito especial e enriquecedora”, destacou. Segundo ela, as palestras e os debates contribuíram para ampliar conhecimentos e fortalecer a atuação das equipes.

“O encontro também representou um importante momento de troca de experiências e inspiração”, afirmou. Sarah ressaltou ainda a importância de iniciativas voltadas à conciliação e ao diálogo.

“Ações como esta fortalecem a construção de uma Justiça mais humana, acessível e pautada no diálogo”, completou.

Prêmio ConciliAção

Um dos momentos de destaque do evento foi a entrega da III Premiação ConciliAção, iniciativa que reconhece conciliadores(as) e mediadores(as) credenciados(as) no Poder Judiciário Tocantinense pelos resultados alcançados no período de 1º de junho de 2025 a 30 de março de 2026. A avaliação considerou a quantidade de audiências concluídas com acordo, o desempenho técnico e prático dos(as) profissionais e a constância no trabalho, com exigência mínima de duas audiências por mês. 

No bloco quantitativo de 301 a 500 audiências, foram premiadas Synthia Santos Aguiar, credenciada no Cejusc Polo de Gurupi, que conquistou o 1º lugar, com índice de 31,34% de audiências realizadas com acordo; e Tatiane Pozzebon Feitoza, credenciada no Cejusc Polo de Araguaína, que obteve o 2º lugar, com índice de 25,52%.

No bloco de 501 a 1.000 audiências, o 1º lugar foi concedido a Túlio Barbosa da Mota, credenciado no Cejusc Polo de Miracema, com índice de 39,97%. O 2º lugar ficou com Antonio Soares de Souza, credenciado no Cejusc Polo de Gurupi, que alcançou 37,15%.

Já no bloco quantitativo acima de 1.000 audiências, o 1º lugar foi concedido a Aline Lima de Jesus, credenciada no Cejusc Polo de Palmas, com índice de 14,64% de audiências realizadas com acordo. O 2º lugar foi destinado a Célia Rodrigues Pereira, também credenciada no Cejusc Polo de Palmas, com índice de 12,57%.

Na categoria Justiça Móvel de Trânsito, foi premiada Carlla Beatriz Santos Correia, credenciada no Cejusc Polo de Palmas, com o registro de 46 atendimentos realizados com acordo.

Nas categorias de até 150 audiências e de 151 a 300 audiências, não houve profissionais classificados(as) que preenchessem simultaneamente todos os requisitos previstos no edital.