A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) doze pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária. Desses pedidos, oito são para a renovação de outorgas já concedidas — incluindo a da Rádio e Televisão Record na cidade de São Paulo e a Rádio e e a da Televisão Bandeirantes de Minas Gerais em Belo Horizonte — e quatro correspondem a novas outorgas.
Todos os pedidos serão enviados para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e sua rescisão pode gerar indenização.
Veja os pedidos aprovados | |||||
|---|---|---|---|---|---|
Solicitante | Local | Relator | Veículo | Tipo | Modalidade |
| Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda (PDL 229/2023) | Belo Horizonte (MG) | Senador Eduardo Gomes (PL-TO) | Televisão | Renovação | Concessão |
| Rádio e Televisão Record S.A. (PDL 235/2023) | São Paulo (SP) | Senador Eduardo Gomes (PL-TO) | Televisão | Renovação | Concessão |
| Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015) | Auriflama (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021) | Itupeva (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021) | Itaberá (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019) | Contagem (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021) | Belo Horizonte (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021) | Cruz Alta (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023) | Faxinalzinho (RS) | Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Rádio comunitária | Nova outorga | Autorização |
| Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021) | Ivaiporã (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021) | Medianeira (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021) | Boa Vista de Aparecida (PR) | Esperidião Amin (PP-SC) | Rádio comunitária | Renovação | Autorização |
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O estudante Luys Carlos Alves Lima Júnior, de 26 anos, recebeu uma pena de 15…
Cerca de 3 mil quilômetros foram percorridos pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref),…
Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência.…
O projeto JUS em Ação ganha novos caminhos no Tocantins e realiza sua primeira edição…
Com mais de 600 ações judiciais, a exemplo de audiências, o Poder Judiciário do Tocantins…
Cores, traços delicados e histórias inspiradoras estiveram presentes em cada detalhe da exposição “Talentos que…