O sistema de Atualização Anual Obrigatória de 2025 foi reaberto, em caráter excepcional, para que os 20 servidores (as) que ainda não finalizaram a atualização regularizem sua situação. Prazo vence no dia 10 de setembro.
Conforme a Diretoria de Gestão de Pessoas, após a regularização das pendências, as validações dos dados serão efetuadas em dias úteis e a liberação do salário dos servidores será efetivada em até 48 horas úteis após a validação.
Entenda
Conforme inciso III do artigo 2º da Resolução N° 2, de 20 de fevereiro de 2014, que trata sobre a documentação exigida para a posse e atualização cadastral anual, magistrados(as) e servidores(as) são obrigados a manter os dados atualizados e complementar seus cadastros sempre que a Administração exigir, conforme regras fixadas no ato convocatório.
O descumprimento desta obrigação ocasiona o bloqueio imediato aos sistemas internos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e o bloqueio do pagamento na folha subsequente. Em caso de não realização da atualização, que inclui a declaração de bens e valores, poderá ser aplicada ainda a pena de demissão.