O Poder Judiciário do Tocantins é finalista no Prêmio Conip de Excelência 2023 com o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise). A ferramenta eletrônica é utilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) para o gerenciamento e monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado.
O Prêmio Conip é uma iniciativa que visa identificar as boas práticas de modernização que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública; e reconhecer os melhores cases que utilizam a tecnologia da informação para inovação e melhoria dos serviços públicos. A entrega do prêmio aos vencedores ocorrerá no dia 13 de novembro em São Paulo.
Conforme destaca o Coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Wagner José dos Santos, ver o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins chegar à fase final da premiação é uma grande conquista. “Essa qualificação demonstra que estamos no caminho correto, que é prestar um bom serviço aos usuários do sistema. A ferramenta traz inovação na fiscalização e controle dos atos lavrados e registrados, bem como em toda a organização funcional da unidade, resultando numa conquista significativa para o judiciário, o que é o mais importante”, frisou.
Gise
O Gise é uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação com base nas diretrizes estabelecidas pela Corregedoria, por meio da área de negócios do sistema, sendo utilizada para controlar todos os atos das serventias extrajudiciais e as arrecadações que esses atos geram, sejam elas na esfera de emolumentos, taxa judiciária ou fundos usados no ressarcimento de atos gratuitos praticados pelos registradores civis.
O sistema possui todo o cadastro das serventias, com seus respectivos delegatários e funcionários; assim como possibilita que a Receita Federal realize o monitoramento da arrecadação das serventias. Ferramenta também é utilizada como importante ferramenta no processo de correição ordinária.
Outra recente inovação do sistema foi a alteração do modo de acesso, adotando para os usuários externos o gov.br, garantindo maior segurança e proteção aos dados.
Instituído pela Resolução n. 13/2011/TJTO e regulamentado pelo Provimento nº 3/2023/CGJUS/TO, o sistema é utilizado por todas as serventias extrajudiciais do Estado desde fevereiro de 2012, sendo que ao longo dos anos vem sendo aprimorado periodicamente para acompanhar as novas demandas da área extrajudicial.