Ponte Alta do Bom Jesus abriu, nesta segunda-feira (25/05), a mobilização “Solo Seguro Favela e Comunidades” no Tocantins, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no Estado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). A ação marcou o início de uma semana de entregas de títulos definitivos de propriedade que seguem em cinco municípios tocantinenses até o dia 29/05, beneficiando mais de 400 famílias com a regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados.
Na primeira entrega foram beneficiadas 78 famílias moradoras do Centro, Vila Social e Bela Vista com títulos definitivos. Do total de títulos entregues em Ponte Alta do Bom Jesus, 53 foram destinados a mulheres.
Compete ao município conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dos núcleos urbanos informais em todas as etapas previstas na Lei nº 13.465/2017. Nesse processo, o Nupref atua prestando apoio técnico e institucional aos municípios, auxiliando no cumprimento das exigências legais necessárias para a regularização e posterior registro dos imóveis em cartório. Para isso, o Nupref e os municípios contam com a participação de atores como a Tocantins Parcerias atuando na etapa de cadastramento social.
“É um trabalho que vem beneficiando várias famílias que há muito tempo estão morando nos seus imóveis e continuavam sem ter o seu documento de fato de direito”, comentou a diretora Comercial e Imobiliária da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros.
Após a regularização, são viabilizados benefícios na infraestrutura urbana e a integração dessas áreas ao ordenamento da cidade, garantindo dignidade, segurança jurídica e acesso à cidadania para as famílias beneficiadas.
“Hoje, com a entrega de quase 80 títulos da nossa regularização fundiária urbana, a gente concretiza um sonho de todos os nossos moradores. Vamos continuar, ter outras entregas reforçando o compromisso da nossa administração com a cidadania do nosso povo. Ponte Alta de Bom Jesus vive um novo momento e esse momento passa pela regularização fundiária”, disse o prefeito José Luciano.
“Mais do que entregar documentos, a regularização fundiária promove inclusão social, segurança jurídica, além de melhorias estruturais para a região regularizada e pertencimento. Cada título representa uma família que passa a ter reconhecido oficialmente o direito sobre o imóvel onde construiu sua história”, afirmou.
Beneficiado com a regularização de um lote de sua família no Centro, o produtor rural Manuel de Albuquerque comemorou a conquista.
“Tudo que nós precisamos adquirir como patrimônio, nós temos que estar com esse recurso legalizado, oficializado pelos órgãos competentes, aonde vai dar toda a segurança pra nós, jurídica. Há muito tempo nós estávamos esperando isso, essa regularização. Então, pra nós é muito gratificante”.
Cronograma
A mobilização segue nesta terça-feira (26/05) para Chapada da Natividade, passando ainda por Santa Tereza do Tocantins (27/05), São Sebastião do Tocantins (28/05), até o encerramento da programação em Augustinópolis e Luzinópolis, na sexta-feira (29/05).
A semana de mobilização “Solo Seguro Favela e Comunidades” integra o “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN nº 158/2023. A iniciativa busca integrar áreas informais ao ordenamento territorial urbano por meio de ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).