Com iniciativas relevantes relacionados ao setor público, como no caso dos Sistemas SIGA, GISE, SICOR e Aplicativo Selo Digital, o Poder Judiciário está concorrendo ao Prêmio Conip 2023 a ser realizado no dia 08 de novembro, em São Paulo. A iniciativa faz parte do 18º Conip 2023 – Congresso de Inovação do Poder – Judiciário e Controle, ocorrido nessa quarta e quinta-feira (2 e 3/8), respectivamente.
Para participar foram considerados quesitos relevantes como inovação e ineditismo; abrangência e utilidade pública do trabalho; além da efetividade da aplicação, considerando os resultados obtidos. Os finalistas serão anunciados em setembro de 2023 de forma online, com uma apresentação virtual em outubro para os jurados que serão os responsáveis por avaliar os trabalhos ganhadores do prêmio. O júri é composto por especialistas em inovação na gestão pública.
Prêmio Conip
O Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como universidades, agências e fundações de natureza pública que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão.
Projetos inscritos
SIGA – Sistema de Gestão Sociambiental
O sistema SIGA, instituído pela Portaria TJTO nº 1761/2019, permite ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos na Administração Pública. A ferramenta segue as definições dos indicadores do CNJ, que quantificam o consumo de materiais e serviços pelos tribunais. O SIGA está em uso em 10 unidades administrativas do TJTO, com mais de 220 usuários cadastrados, sendo alimentado diariamente por servidores e gestores. Seus dados são avaliados pela sociedade no Painel Socioambiental do CNJ e no site do TJTO, demonstrando o engajamento do tribunal com a causa ambiental. As autoras do projeto são a coordenadora de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa/TJTO), Leila Maria Jardim e a assessora técnica de estatística do Tribunal, Francielle Braga.
GISE – O Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais
Sob autoria do coordenador dos Serviços notariais e de registro da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), Wagner dos Santos, o GISE foi implantado em 2011 pelo Poder Judiciário Tocantinense com objetivo centralizar, fiscalizar e controlar os atos e arrecadação das serventias extrajudiciais, por meio de módulos de gestão “prestação de contas” “correição” “inteiro teor dos atos” “registro funcional” “selo digital” “receita federal” “cartórios” dentre outros, tudo em um único banco de dados. Nos últimos cinco anos o sistema processou cerca 26 milhões de atos, o que em números resultou numa arrecadação de emolumentos (delegatários) R$ 842 milhões, Taxa de Fiscalização Judiciária (TJTO) R$ 175 milhões, Funcivil, R$ 76 milhões e do Fundo de Eletronização Funcese R$ 6 milhões. O desenvolvimento e manutenção do GISE são realizados pela Equipe da DTINF pelos servidores: Fernando Brito, Fernando Henrique e Harly Varão.
SICOR – Sistema de Correições Judiciais
Implantado em 2022, o Sistema de Correições Judiciais (SICOR) do Poder Judiciário tocantinense tem como objetivo centralizar e padronizar as correições judiciais no Estado do Tocantins. Seu público-alvo são todas as unidades judiciais do Estado (vara, juizado, CEJUSC etc), todas as unidades administrativas vinculadas à atividade judicial (central de mandados, diretorias dos foros etc), bem como as unidades de acolhimento de menores e unidades penais. As principais inovações se referem à informatização do procedimento, a agilidade na obtenção de informações e a transparência para o usuário, tendo como resultados correições mais efetivas e a consequente detecção de irregularidades de forma ampla. O sistema é da Corregedoria-Geral de Justiça elaborado pela coordenadoria de Correição, Planejamento e Aprimoramento da Primeira Instância e do analista de Tecnologia da Diretora de Tecnologia da Informação (DTINF/TJTO), Helivan Lopes.
App Selo Digital
De autoria do técnico judiciário Harly Varão, a ferramenta possibilita a consulta do Selo Digital via aplicativo móvel, no qual os mais de 54 milhões de atos praticados nas 262 serventias extrajudiciais do Tocantins ficam acessíveis a qualquer cidadão de forma íntegra e transparente. O app permite ainda a descentralização da fiscalização, uma vez que, ao confrontar os dados da ferramenta com o ato praticado, o cidadão tem o poder de coibir possíveis divergências juntamente com o TJTO. Com milhares de acessos mensais, o app tem obtido êxito na divulgação e autenticidade de documentos relacionados à prestação jurisdicional extrajudicial.