O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realiza no próximo dia 16 de março, das 9 às 19 horas, o evento “10 anos de vigência do Código de Processo Civil na visão da magistratura federal e estadual”. O encontro ocorrerá no Salão Nobre do STJ, em Brasília (DF), e reunirá magistrados de todo o país para avaliar os avanços, desafios e perspectivas da Lei nº 13.105/2015 após uma década de vigência.
A iniciativa busca estimular o diálogo entre magistrados(as) federais e estaduais sobre a adequação e a efetividade do Código de Processo Civil (CPC) no cotidiano da Justiça brasileira. O debate pretende examinar os impactos da legislação na prática jurisdicional, identificar eventuais lacunas e apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo.
A abertura do evento contará com a participação do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do CPC de 2015, apresentará a conferência inaugural com o tema “Os 10 anos de vigência do CPC e os impactos no funcionamento do sistema de Justiça”.
A programação também inclui a participação dos ministros do STF Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além de magistrados e especialistas convidados. Entre os painelistas estão o desembargador Carlos Alberto de Salles e o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Durante o encontro, os debates abordarão temas centrais da aplicação do CPC na última década, como flexibilização procedimental, gestão de precedentes qualificados, honorários advocatícios e ferramentas de resolução consensual de conflitos.
Inscrições
Magistradas e magistrados interessados podem se inscrever até o dia 10 de março, nas modalidades presencial ou on-line.