O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou, nesta quinta-feira (5/3), Washington da Silva Fonseca, de 37 anos, pelo assassinato de um homem em via pública.
Conforme o processo, o crime ocorreu por volta das 22h20 do dia 20 de setembro de 2024, na Rua dos Mecânicos, no setor Jardim Paulista, em Araguaína. O acusado utilizou uma faca para esfaquear Alessandro Soares Barros após uma discussão sem motivos reconhecidos.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença formado por sete pessoas da comunidade confirmou a materialidade do crime (prova de que o fato ocorreu) e a autoria ao decidir pela condenação do réu com duas qualificadoras.
A primeira, por motivo fútil, caracterizada pela motivação do crime ter sido por algo insignificante ou banal. A outra, o recurso que dificultou a defesa da vítima, por ter sido pega de surpresa, quando saía de perto do réu, sem chances de escapar.
Com base na decisão dos(as) jurados(as), o juiz presidente Carlos Roberto Dutra, que presidiu o Tribunal do Júri, fixou a pena definitiva em 12 anos de prisão. Além da reclusão, em regime fechado, a sentença fixou uma indenização mínima de R$ 5 mil por danos morais aos familiares da vítima. O juiz destacou que o valor fixado considerou o pedido expresso no início da ação penal, para que houvesse indenização neste valor mínimo.
O réu também foi condenado a pagar as custas do processo e teve a manutenção da sua prisão preventiva reforçada para garantir a execução da pena. Com a decisão, ele não recorrerá em liberdade.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.