TCM cobra Prefeitura de SP por falta de fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) tem investigado irregularidades em diversos serviços públicos do município para corrigir falhas da Prefeitura. Em entrevista à Jovem Pan News, Maurício Faria, que é conselheiro do TCM, afirmou que entre os problemas enfrentados estão os quatro consórcios privados vencedores da licitação para executar a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e do crematório público da capital paulista desde a primeira semana de março de 2023: “Nós tivemos no início da vigência da concessão dos cemitérios alguns fatos que indicaram irregularidade grave. Um fato bastante marcante foi a situação de um casal, cujo o bebê nasceu morto e não teve o atendimento ao qual tinha direito. O casal tinha direito à gratuidade, alegou que era hipossuficiente e que não tinha condições de renda para arcar com o sepultamento, mas não houve o atendimento que deveria ter ocorrido”. O TCM também está atuando no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelos semáforos da cidade. Os equipamentos têm parado de funcionar, principalmente em dias chuvosos, em diferentes pontos da cidade, o que aumenta o trânsito e o risco de acidentes.

“No caso dos semáforos, existiu toda uma expectativa e até uma certa cobrança sobre o tribunal para que fosse feita a junção para o contrato dos semáforos ficar acoplado ao contrato da iluminação. Isso foi controvertido, mas acabou prevalecendo. Naquela ocasião, inclusive havia uma cobrança grande porque os semáforos estavam com um funcionamento muito precário, com muitas falhas semafóricas. Se dizia que em três ou quatro meses os semáforos estariam funcionando muito melhor. Não foi o que ocorreu, nós temos visto na cidade, com as chuvas do final do verão, muitas falhas de semáforos, semáforos falhando em cruzamentos importantes. Isso mostra que ainda há uma pendência. O fato dos semáforos terem sido juntados no contrato da iluminação não promoveu a melhoria rápida que era anunciada”, explicou o conselheiro do TCM.

Além disso, de acordo com o servidor, uma das principais falhas da Prefeitura é a falta de fiscalização para que os serviços sejam efetivos: “No caso do município de São Paulo, há uma questão que é a estruturação da SP Regula. Porque essas concessões foram aceleradas a partir de 2017, com a legislação municipal que incluía um pacote de concessões. As licitações deslancharam, os contratos foram assinados, mas o órgão SP Regula, que tem como missão fiscalizar a execução desses contratos de concessão por parte das concessionárias, ainda vive um processo de se estruturar. Ela está pouco estruturada, não tem pessoal, ainda está para fazer um concurso para preencher o seu quadro de pessoal, não tem também um plano de fiscalização, o número de fiscais é absolutamente insuficiente e nós cobramos isso”. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que, por meio da SP Regula e do serviço funerário do município, foram prestados todos os esclarecimentos em audiência pública realizada na última semana. De acordo com a administração municipal, os usuários dos serviços públicos tem à disposição o canal da Ouvidoria para fazer reclamações, sugestões, elogios ou informar divergências durante a contratação.

*Com informações do repórter David de Tarso