Os(As) candidatos(as) convocados(as) do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV têm até esta quarta-feira (22/4) para encaminhar a documentação exigida para o procedimento de verificação da autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas), conforme prevê o Edital nº 209, de 2026, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
De acordo com o edital, o procedimento será conduzido pela Comissão de Heteroidentificação e ocorrerá em duas etapas. A primeira consiste na análise da documentação enviada pelos(as) candidatos(as). A segunda, de forma presencial, será destinada àqueles(as) cuja autodeclaração não for confirmada inicialmente.
O envio das informações para a etapa inicial deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponível neste link, dentro do prazo estabelecido entre 15 e 22 de abril. O documento também apresenta os critérios para encaminhamento da documentação, orientações para participação na fase presencial e regras para interposição de recursos, destacando que a aferição seguirá o critério fenotípico para aferição da autodeclaração.