“A acessibilidade é um valor institucional importante, porque visa facilitar o acesso do cidadão à Justiça, promovendo a inclusão e a participação de todos, independentemente de suas condições”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ao abrir o Judiciário Inclusivo: construindo uma Justiça sem barreiras, na manhã desta quinta-feira (15/5).
Mais que discutir acessibilidade física ou legal, o evento, que acontece durante todo o dia, no auditório do TJTO, é um convite ao público para repensar comportamentos, ouvir com o coração e transformar estruturas dentro e fora do Judiciário.
Durante a abertura, a presidente do TJTO destacou que a Justiça deve ser acessível a todos. “A inclusão é um princípio que precisa nortear nossas ações e políticas públicas. Por isso, esse evento tem um nome que traduz exatamente o que buscamos: um Judiciário mais inclusivo, que atue na eliminação de barreiras e na promoção da cidadania plena”, afirmou.
Também presente no evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou a importância da convivência respeitosa e da responsabilidade compartilhada na promoção da inclusão. “Essa luta não é só das pessoas com deficiência e do Tribunal, é nossa”, disse.
Inclusão como princípio ético
Para a presidente da CPAI, desembargadora Ângela Haonat, a inclusão vai além do cumprimento da lei: trata-se de um imperativo ético e social. “Sociedade justa é aquela onde barreiras, de qualquer natureza, não encontram espaço. O Judiciário tem papel central como guardião da Constituição, e é nosso dever garantir que a Justiça chegue a todos, sem exceção”, afirmou.
A programação do encontro incluiu palestras, diálogos e reflexões com especialistas, juízes, servidores e representantes da sociedade civil. A proposta foi criar um espaço de escuta ativa, aprendizado mútuo e construção coletiva de soluções para tornar o sistema de Justiça mais empático e acessível.
A ação é promovida pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
A palestra de abertura: “Acessibilidade Atitudinal: Realidade ou Ideal?” foi ministrada pelo juiz aposentado, cadeirante, e membro da CPAI, Adhemar Chúfalo Filho, com mediação do juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães Vieira.
Com uma abordagem sensível e provocativa, o palestrante levou os participantes a refletirem sobre barreiras invisíveis e o papel das atitudes na promoção da inclusão.
Não adianta falar em acessibilidade se não há respeito, empatia e valorização de si e do outro. A acessibilidade atitudinal começa dentro de nós, quando reconhecemos nosso valor e estendemos esse reconhecimento ao próximo.
Segundo o palestrante, a inclusão não depende apenas de infraestrutura, mas principalmente de comportamento.
Ele lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) já reconhece a acessibilidade atitudinal como uma das dimensões fundamentais da inclusão, tratando-a como a superação de atitudes preconceituosas, estigmas e estereótipos que dificultam a participação social de pessoas com deficiência.
Na ocasião, o palestrante falou sobre o capacitismo como uma forma de exclusão e sobre acessibilidade atitudinal, referindo-se à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações.
Para o palestrante, nesse sentido, é necessário sensibilizar para que a conscientização seja colocada em prática. Também falou sobre a importância da linguagem inclusiva e do acolhimento.
“Muito da acessibilidade atitudinal depende de nossas reflexões, de pararmos três minutos por dia e nos perguntarmos: o que eu fiz hoje? Como foi o meu dia hoje? Agi corretamente? O que eu posso fazer para melhorar?”
O juiz aposentado concluiu a palestra deixando uma reflexão: “Conhece-te a ti mesmo para que possamos ter a nossa acessibilidade atitudinal para com todas as pessoas, independentemente das condições em que se encontram.”