Em um importante momento de cooperação e intercâmbio institucional, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, nesta sexta-feira (15/5), reunião on-line com representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais brasileiros para apresentar as etapas de elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário tocantinense, além de promover a troca de experiências, conhecimentos e boas práticas entre as instituições.
O encontro reuniu magistrados(as), servidores(as) e representantes de áreas estratégicas para discutir metodologias, desafios e soluções voltadas à implementação da Resolução CNJ nº 646/2025, que instituiu o Protocolo para Enfrentamento de Crises Socioambientais no âmbito do Poder Judiciário.
Na abertura, a desembargadora Ângela Prudente, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), destacou que o plano vem sendo construído para além do cumprimento normativo.
“É uma grande honra para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins compartilhar essa experiência, porque nós também estamos construindo este Plano de Contingência Socioambiental. Mais do que cumprir uma determinação do CNJ, compreendemos que, diante das questões climáticas, que já são uma realidade no nosso país, esse plano precisa ser um instrumento vivo, conectado com cada realidade local, para que todos consigam construir planos que atendam verdadeiramente às necessidades de seus jurisdicionados”, afirmou.
A desembargadora também ressaltou a importância da construção coletiva desde o início do processo. “Como boa prática, deixo a sugestão de uma construção coletiva e interinstitucional desde o começo. Estamos em fase de construção, e essa troca de experiências é extremamente importante”, pontuou.
Na sequência, a coordenadora da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa), Luciene Dantas, apresentou a cronologia e as estratégias adotadas pelo TJTO para elaboração da minuta do plano.
Com a publicação da resolução, o TJTO instituiu um grupo de trabalho (GT) institucional, com representantes de diversos setores do Poder Judiciário tocantinense.
“A resolução exigiu uma ação imediata, planejada e estruturada dos tribunais. Criamos imediatamente o grupo de trabalho para construção do plano de contingência, com o objetivo de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, proteger infraestrutura e dados vitais e assegurar acesso à Justiça às populações estruturalmente vulnerabilizadas”, explicou.
Luciene destacou ainda o caráter inovador da capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), que funcionou como um verdadeiro laboratório prático para elaboração da minuta.
“O grande diferencial é que o curso não gerou apenas certificado; ele funcionou como um laboratório prático que resultou na própria minuta do plano. Hoje temos uma minuta com mais de 50 páginas, construída de forma técnica, colaborativa e alinhada à nossa realidade”, destacou.
Responsável pela articulação acadêmica e organização pedagógica da formação, o servidor Wherbert Araújo, da Esmat, explicou que o apoio técnico da Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi decisivo para fortalecer metodologicamente o trabalho.
“Quando fui indicado para integrar a Comissão, sugeri que buscássemos apoio técnico e metodológico da academia. Construímos um curso iniciando pela teoria, passando por questões climáticas, comunicação de risco, justiça climática e gestão de desastres, até chegarmos à sistematização das atividades. Foi um aporte extremamente importante para a elaboração do plano”, explicou.
Wherbert Araújo também chamou atenção para o papel estratégico da comunicação na construção e execução do plano, sugerindo que profissionais da área integrem esse processo desde o início, por serem essenciais na gestão de crises, na comunicação de risco e no combate à desinformação durante eventos extremos.
Presente na reunião, um dos facilitadores do curso, o professor Cléber José Borges Sobrinho, coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e especialista em gestão de riscos, governança resiliente e atuação em desastres, destacou a importância da abordagem interdisciplinar adotada pelo TJTO. Durante a capacitação, ele abordou aspectos normativos, gestão de riscos e experiências práticas vivenciadas em grandes ocorrências no país, contribuindo para a construção técnica do plano.
“A princípio, pode parecer algo diferente, desafiador e inovador, mas, quando o grupo trabalha em torno de uma sinergia e respeita a diferença de cada profissional, o resultado acaba sendo muito rico. Conseguimos validar saberes transdisciplinares e construir um plano muito completo. Foi um resultado excepcional, do qual nos orgulhamos”, afirmou.
Durante o encontro, representantes de outros tribunais também compartilharam experiências e esclareceram dúvidas sobre governança e coordenação dos trabalhos.
Representando o STJ, o assessor-chefe Cristiano de Sousa Nascimento destacou o avanço do Tocantins na implementação da resolução e elogiou a estrutura adotada pelo tribunal.
“Quero parabenizar vocês, porque acho que são pioneiros. Não sei se outro tribunal conseguiu avançar tanto. A experiência do Tocantins nos ajuda muito a compreender, inclusive, qual unidade deve liderar esse processo dentro dos tribunais”, afirmou.
Como encaminhamento prático do encontro, o Tribunal de Justiça do Tocantins se colocou à disposição para compartilhar com os demais tribunais o plano de trabalho, o projeto pedagógico, a minuta do Plano de Contingência Socioambiental e demais materiais desenvolvidos durante o processo.
Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizará um formulário diagnóstico elaborado para auxiliar outras cortes na fase de validação interna e mapeamento das ações necessárias.
O encontro contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Justiça Federal de São Paulo, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também participaram da reunião pelo STJ, as servidoras Anne Karoline Santos Rios, Karla Bezerra Correia Arêdes e Djalma Correia da Conceição, bem como os(as) servidores(as) Fabrício Drummond Vieira da Silva (TJMA), Elaine Alonso (TJMT), Tayana Munhóz de Lima e Luize (TJMS), Ayrton Rocha (TJPE), Nakeida Mousinho (TJPI), Cláudia Coutinho (TJRJ), Ana Lívia Gama (TJRR) e Felipe Freury (Justiça Federal de São Paulo).