A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, se reuniu nesta quarta-feira (29/3) com a juíza titular da 2ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes; com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), juiz Jordan Jardim; com o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim; e com o procurador do Município de Porto Nacional, Irley Santos dos Reis; para tratar sobre a instalação do Escritório Social de Porto Nacional.
Na ocasião, a presidente do TJTO pediu o empenho do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Nacional no sentido de encontrar um local adequado na cidade para abrigar o Escritório Social. Conforme destacou a desembargadora, os maiores beneficiados com os serviços oferecidos pelo escritório serão o Estado e o Município, uma vez que o espaço atua para a inserção do egresso do sistema prisional na sociedade, combatendo a reincidência na criminalidade.
De acordo com a juíza Umbelina Lopes, em Porto Nacional, há 861 pessoas cumprindo pena nos regimes aberto, fechado e semi-aberto; e disse que o Escritório Social vai atender uma gama considerável de pessoas, pois além dos egressos, o espaço trabalha também com os familiares.
A magistrada citou que o projeto foi bem recebido pelo Município, tanto que o prefeito Ronivon Maciel criou o Fundo Municipal para Políticas Penais e instituiu o Conselho do Fundo Municipal para Políticas Penais.
O juiz Jordan Jardim lembrou o papel do escritório social e falou sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para eles não funcionarem dentro dos fóruns das comarcas.
Apoio
O procurador da Prefeitura de Porto, Irley dos Santos, na oportunidade, reafirmou o compromisso do Município com o projeto e disse que iria levar a demanda para o prefeito a fim de que seja indicado um local para o Escritório Social. A proposta é que, inicialmente, seja procurado um imóvel dentro da estrutura da Prefeitura que atenda as exigências do projeto.
O secretário Deusiano Amorim também se disponibilizou a ajudar a conseguir um local para o escritório de Porto e enfatizou que o projeto é de interesse do Estado.
Escritório
O Escritório de Porto Nacional já conta com todo o mobiliário e equipamentos cedidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A Prefeitura de Porto já disponibilizou um servidor e vai ceder mais dois para atuarem na área administrativa. O Governo do Estado cederá os profissionais para compor a equipe multidisciplinar.
Os escritórios sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ, com a articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.