O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é líder no ranking nacional em quatro indicadores de acessibilidade e inclusão do 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a 2022. Foram analisados 21 indicadores de acessibilidade e inclusão, conforme a Resolução CNJ nº 401/2021 e Plano de Logística Sustentável. Os resultados do relatório podem ser conferidos aqui.
Entre os pontos que fizeram o Poder Judiciário do Tocantins se destacar estão: os conteúdos de comunicação – site e redes sociais – estarem acessíveis na Língua Brasileira de Sinais (Libras); intérpretes de Libras nas audiências e equipe qualificada em acessibilidade, entre outros.
Para o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins (Cpai/TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, “os excelentes resultados” só foram possíveis em razão da união de esforços das áreas administrativa e judicial, com apoio da Presidência. “A diversidade das necessidades das pessoas com deficiência e a eliminação de quaisquer formas de discriminação e de barreiras de quaisquer natureza sempre serão um desafio, mas o Tribunal de Justiça do Tocantins segue em busca da garantia de ambientes acessíveis, inclusivos e seguros às pessoas com deficiência”, disse, parabenizando e agradecendo a todos que colaboraram para o avanço na execução da política de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário.
O relatório apresenta dados de 118 órgãos, entre tribunais e seções judiciárias, divididos da seguinte forma: 27 Tribunais de Justiça (TJ), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), seis Tribunais Regionais Federais (TRF), 26 seções judiciárias, três Tribunais de Justiça Militar (TJM), dois conselhos e quatro Tribunais Superiores.
Práticas de acessibilidade
Site acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras); intérpretes de Libras nas audiências, eventos e vídeos do canal do YouTube; conteúdo de redes sociais com texto alternativo para cego ver; além de servidores (as) capacitados (as) para receber o cidadão com algum tipo de deficiência. Estas são apenas algumas das práticas adotadas pelo TJTO como parte de sua política de inclusão e acessibilidade, uma forma de levar a justiça mais próxima de quem precisa. Além disso, as edificações também contam com recursos de acessibilidade.
Piso tátil, rampa, cadeiras de rodas, longarina com assento preferencial e prioritário, banheiro para pessoas com deficiência. Este é o retrato dos prédios do Poder Judiciário do Tocantins, que vêm ganhando reforço este ano com a instalação de placas em braile nas comarcas de todo o estado.
Líder nacional
O destaque para o TJTO fica a cargo do alcance do 1º lugar nos seguintes indicadores:
– 1º lugar em percentual de servidores (as) capacitados(as) nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, dentre os 26 tribunais que informaram ao CNJ – 31,4%;
– 1º lugar em quantidade de cursos oferecidos na temática de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, dentre os 25 tribunais que informaram ao CNJ – 71 cursos;
– 1º lugar, dentre os 25 tribunais da Justiça Estadual que informaram ao CNJ, em quantidade de ações de sensibilização com objetivo de fomentar mudanças nas atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e inclusão – 71 iniciativas;
– 1º lugar em quantidade de ações de inclusão, entre os 22 tribunais da Justiça Estadual que informaram ao CNJ – 329 ações.
Equipe qualificada
Com 31,4% dos servidores capacitados nas temáticas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em 2022, o TJTO lidera o ranking dos tribunais estaduais de todo o país em número de oferta de cursos voltados a esta área. O tribunal alcança ainda a marca de 2º lugar entre os 25 tribunais que mais ofereceram vagas, 3.752, em cursos de acessibilidade e inclusão. Foram 71 capacitações ofertadas em 2022. Em segundo lugar aparece Goiás, com 20; e em terceiro Rio de Janeiro, com 15. Ainda na temática acessibilidade, o judiciário tocantinense aparece em sexto lugar na capacitação em Libras. Na ponta figuram os tribunais dos Estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Paraíba e Piauí.
No que diz respeito aos números de servidores (as) das áreas de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e de Arquitetura e Engenharia foram capacitados(as) 52 servidores para atender plenamente as pessoas com deficiência, colocando o TJ na 4ª posição no cenário nacional. Na área de Gestão de Pessoas, capacitou 12 servidores, sendo que na área de Tecnologia da Informação receberam capacitação 24, e na área de Engenharia e/ou Arquitetura foram capacitados 16 servidores.
Unidade de Acessibilidade e Inclusão
A Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) é a unidade responsável por auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), bem como por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de outras ações que visem ao cumprimento da Resolução nº 401/2021 no Poder Judiciário do Tocantins.
Casos de problemas com acessibilidade podem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou comunicados pelo telefone (63) 3218-4436.
Confira todos os resultados do relatório aqui.