Atuar de forma segura, integrada e estratégica diante de possíveis desastres climáticos. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) iniciou, nesta terça-feira (27/1), as tratativas para a elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins. A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 646/2025, que determina a adoção do plano por todos os tribunais estaduais do país.
As discussões ocorreram durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT), responsável pela elaboração do documento, sob a condução da presidente do GT, desembargadora Ângela Prudente. A magistrada destacou a importância do alinhamento prévio da equipe, a partir da participação em capacitação on-line ofertada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, disponível na Escola Virtual do portal Gov.br.
“Nosso plano é amplo e envolve um grupo diversificado para atender diferentes áreas. É essencial estarmos alinhados, com uma visão macro, para identificar os pontos mais sensíveis e críticos que exigem atenção. Assim, seguimos contribuindo com a gestão e com cada cidadão e cidadã tocantinense”, afirmou a desembargadora, ao relembrar a enchente do Rio Tocantins que atingiu municípios como Miracema, em 1989. “Já enfrentamos enchentes, e elas podem ocorrer novamente. Precisamos estar preparados”, completou.
O coordenador do GT, juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães, compartilhou experiências adquiridas no Seminário Mudanças Climáticas 2025, realizado no Rio Grande do Sul, estado fortemente impactado por enchentes em 2024. Ele ressaltou que os desastres estão ligados à ação humana e que o Judiciário precisa atuar de forma técnica e estratégica no enfrentamento da crise ambiental.
“O Brasil tem vivenciado episódios extremos, como chuvas intensas, granizo e ventos fortes. Em 2025, o Tocantins registrou chuvas torrenciais, o que reforça o alerta. A resolução trata de um tema sério, com consequências graves. Por isso, medidas preventivas e de resposta são essenciais”, destacou.
A Resolução CNJ nº 646/2025 institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário e tem como objetivos garantir a continuidade da atuação judicial em situações de crise, prevenir riscos, mitigar impactos sobre a infraestrutura e os serviços judiciais e proteger populações e territórios vulnerabilizados.
Sobre o plano
A coordenadora de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa), Luciene Dantas, apresentou o modelo do plano proposto pelo CNJ, que deve ser estruturado em três fases interdependentes: prevenção e preparação, resposta emergencial e recuperação. O plano também se fundamenta em cinco pilares estratégicos: continuidade judicial; prevenção e mitigação de riscos; acesso à Justiça; orientação sistêmica; e cooperação interinstitucional.
Participação
Participaram também da reunião: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Manuel de Faria Reis Neto; a diretora de Gestão de Pessoas (Digep), Paula Maia; a representante da Diretoria-Geral (Diger), servidora Leila Maia Bezerra; o representante da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Wherbert da Silva Araujo; a representante da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), Darlane Tacho; o representante da Diretoria Administrativa (Diadm), Paulo Vitor Gutierrez de Oliveira; a representante da Diretoria de Obras e Infraestrutura (Dinfra), Brenda Albuquerque Fernandes; a representante da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), Déborah Cristina Pires Rocha; os representantes do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), José Carlos Garcia e Presley Cruz Nunes; os representantes da Assessoria Militar (Asmil), TC PMTO Leonardo Amorim Teixeira e TC CBMTO Leonardo Lagares; a secretária da Comarca de Araguaína, Cleitiane Alves de Barros; o servidor da CGJUS, Alecxander Oliveira; e a servidora da Cogersa, Welica Rodrigues.