Com o percentual de 141,8%, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se destaca como um dos tribunais estaduais que alcançaram o cumprimento máximo da Meta 8/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa a identificação e julgamento, até 31/12/2023, de 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e de 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos no mesmo período.
Ao todo, em 2023, foram julgados 5.073 processos, do total de 5.961, equivalendo 85,10% de julgamento. Em relação ao ano anterior, quando foram julgados 4.356 processos do passivo de 5.655 (77,03% de julgamento), houve um aumento no número de processos distribuídos, resultando em um volume maior de casos julgados ao final do ano.
Em relação aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2023, as comarcas de 1ª Entrância atingiram 148,6% de cumprimento da meta, tendo sido julgados 255 processos do passivo de 286 (89,16% de julgamento).
Destaque para as serventias criminais de Aurora do Tocantins, Figueirópolis, Pium e Ponte Alta do Tocantins, que cumpriram 166,7% da meta, julgando 100% dos processos.
Na 2ª Entrância, o cumprimento foi de 138,4%, tendo sido julgados 744 processos do total de 896 processos (83,04% de julgamento). É importante ressaltar que a meta foi atingida por todas as serventias criminais. Com cumprimento acima de 160% da meta, destacam-se as secretarias das Varas Criminais das comarcas de Miranorte, Peixe, Xambioá, Arapoema e Alvorada.
Já as comarcas de 3ª Entrância alcançaram 142,1% da meta, julgando 4.074 processos do passivo de 4.779 processos (85,25% de julgamento).
Cumprimento geral
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid) e gestora da Meta 8, juíza Cirlene Maria de Assis, a taxa de cumprimento geral de 141,8% indica que, em média, as comarcas e varas no Estado conseguiram atender ou até mesmo superar a meta estabelecida. “Na análise de desempenho, foi observado que as taxas de cumprimento das metas em todas as entrâncias no ano de 2023 foram superiores às de 2022, com todas ultrapassando 100%”, destacou.
Para a coordenadora da Cevid, 2023 foi um marco histórico de excelência, conforme revelado pelo cumprimento exemplar da Meta 8 em todas as comarcas.
Este feito inédito não apenas demonstra o comprometimento dos servidores e magistrados, mas também reflete o engajamento incansável na luta contra a violência doméstica
A magistrada ressaltou que o esforço conjunto e a dedicação desses profissionais merecem ser enaltecidos e celebrados como um exemplo inspirador de superação de desafios.
Priorização e julgamento dos processos
A Meta 8 busca a priorização na tramitação e julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio, como forma de garantir a resposta penal rápida e efetiva, sendo direcionada à Justiça Estadual.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins, segundo a juíza Cirlene de Assis, a Meta 8 tem como objetivo fundamental aprimorar a maneira como o Sistema de Justiça lida com casos de violência doméstica. “Ela (meta) visa garantir que esses casos sejam tratados com eficiência, celeridade e qualidade, assegurando assim a justiça e a proteção das vítimas”, enfatizou, lembrando que essa meta desempenha um papel importante na conscientização pública e na promoção de uma abordagem coordenada para a questão da violência doméstica.