O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVID), lança neste Carnaval, a campanha “Assédio Não é Paquera”, com objetivo de reduzir os números de violência sexual neste período.
Durante os cinco dias de folia, o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) vai distribuir materiais educativos, com informações, como o DISQUE 180 – canal para denúncias – nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. A campanha também será divulgada nas redes sociais do Poder Judiciário.
Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante o Carnaval brasileiro, os casos de violência sexual contra mulheres costumam aumentar em até 20%. Segundo a juíza Cirlene de Assis, coordenadora do CEMSVID, a Campanha visa conscientizar as mulheres sobre os seus direitos. “Muitas mulheres não sabem que um puxão de cabelo, um empurrão, uma ‘forçada de barra’ são considerados assédio”.
A juíza lembra ainda que a campanha também é voltada aos homens e que esses precisam respeitar a decisão da mulher. “O judiciário é um poder de credibilidade e o nosso papel é prevenir essas práticas. Educar os homens para romper com comportamentos machistas.”
#CarnavalSemAssedio
Lei de Importunação Sexual. Art. 215 – A do Código Penal – Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018). A pena – reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.