Os Tribunais de Justiça do país se reuniram por videoconferência nesta terça-feira (9/6) para debater as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A audiência integra um ciclo de encontros e reuniões envolvendo os Tribunais, os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe representou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no evento conduzido pelo TJ do Rio Grande do Sul.
A Rede é composta pelos comitês da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, cada um reunindo suas Cortes. Participaram representantes e integrantes de outros 20 TJs: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Ao abrir a audiência pública, o presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, destacou o caráter democrático do momento, “de diálogo com a cidadania”. Ao saudar os participantes, falou da relevância do processo para o Poder Judiciário do país. “Esse encontro é de muita importância para o planejamento estratégico dos Tribunais de Justiça, e por isso temos a honra de estar em uma governança colaborativa organizando essa oportunidade de discussão. As metas são ferramentas que não servem por si só, senão para que possamos alcançar mais eficiência em um princípio constitucional que todos os órgãos públicos devem buscar em benefício da sociedade”, afirmou o presidente.
Durante os trabalhos, foi analisada a situação das metas válidas para 2026 e já colhidos subsídios, a partir da participação de pessoas e instituições inscritas para fazer manifestação na audiência, para fixar os objetivos do próximo ano. As metas deste ano são:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 – Julgar os processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Todas as informações e sugestões colhidas nessa etapa de debate público serão entregues ao CNJ para serem sistematizadas. O documento final deverá ser apresentado em Brasília no Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para 30 de novembro e 1º de dezembro, quando haverá a entrega do Prêmio CNJ a quem atingiu as metas de 2026 e a divulgação das metas para 2027.
Com informações da Diretoria de Comunicação do TJRS