O Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), participou nesta segunda-feira (18/5) de uma reunião interinstitucional voltada ao fortalecimento do atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei e ao aprimoramento da execução das medidas socioeducativas no Estado.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e integrantes da rede socioeducativa estadual.
Durante a reunião, as instituições discutiram estratégias para aprimorar os fluxos de atendimento realizados no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas, com foco na atuação articulada entre os órgãos responsáveis pelo acolhimento, identificação e encaminhamento dos adolescentes. Entre os pontos debatidos, a construção de um fluxo estadual para o atendimento socioeducativo inicial, com o objetivo de garantir maior integração, celeridade e efetividade no atendimento infantojuvenil.
Documentação civil
Outro tema tratado envolveu a proposta de implantação de um Posto Avançado de Documentação Civil (PADOC) no NAI. A iniciativa, prevista em minuta de Termo de Cooperação Técnica apresentada durante a reunião, busca ampliar o acesso à emissão de documentos civis aos adolescentes atendidos pela rede socioeducativa.
Participaram da reunião o juiz coordenador do GMF, Eustáquio de Melo; o membro do GMF e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJTO, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira; a gerente de Serviços do GMF, Claudia Chaves; a representante da área técnica socioeducativa do GMF, Tamyze Gomes; a assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça/CNJ, Lívia Rebouças; o secretário da SSP/TO, Luciano Barbosa de Souza Cruz; o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira; o promotor de Justiça André Ricardo Carvalho; e a defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga.