A juíza coordenadora de Precatórios do TJTO, Odete Almeida, participa do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/12), em Brasília. O evento tem como foco o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Judiciário.
A programação reúne magistrados(as), servidores(as), especialistas e membros de comitês estaduais e nacionais para discutir temas estratégicos e formular propostas que contribuam para a uniformização de procedimentos no Judiciário.
A juíza Odete Almeida destaca a relevância do evento: “O Fórum acontece em um momento crucial para a gestão do setor, uma vez que as mudanças recentes decorrentes da EC 136/25 em muito alteraram a forma de pagamento, sendo imperioso o debate específico sobre o tema, com a atuação do CNJ e a validação conjunta dos novos procedimentos a serem adotados por todos os tribunais do País”.
A servidora Juliana Ferreira Pinto Ribeiro também participa do Encontro.
Programação
O primeiro dia foi marcado por uma série de palestras com autoridades do Judiciário e especialistas, incluindo aula magna do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que abordou os precatórios na Constituição Federal de 1988 e a importância do Fonaprec para a regulamentação dos regimes de pagamento.
Ao longo do dia, foram discutidos temas como as particularidades da EC 136/2025, planos de pagamento, modalidades de acordo, metodologia de incidência da Selic e o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios, assunto que ganha cada vez mais espaço nos tribunais brasileiros.
Na programação do 2º dia, haverá oficinas temáticas, exclusivas para membros do Fonaprec e servidores(as) indicados(as) pelos tribunais. Os grupos de trabalho irão aprofundar pontos técnicos que devem embasar futuras normativas. A programação será encerrada com palestra do conselheiro Ulisses Rabaneda, presidente do Fórum, seguida da plenária de deliberação sobre os enunciados.