A desembargadora Angela Haonat representou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, no lançamento do Espaço Aroeira – Cidadania PopRua Palmas, realizado nesta terça-feira (23/6), na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.
A iniciativa, sediada em prédio anexo da universidade, reúne ações integradas nas áreas de saúde, cidadania e extensão universitária voltadas à promoção de direitos da população em situação de rua. O evento contou com a participação de autoridades dos poderes públicos, integrantes do sistema de Justiça, da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil.
A vice-coordenadora do Comitê Estadual PopRuaJud, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, representou a desembargadora Ângela Prudente no lançamento. Para a magistrada, o momento era aguardado pela rede executiva da política pública de atenção às pessoas em situação de rua.
“É uma porta de entrada para a inclusão e a saída da invisibilidade”, ressaltou a juíza.
A programação teve início com uma roda de conversa voltada à escuta ativa de pessoas em situação de rua. A atividade foi conduzida pela coordenadora institucional do Cidadania PopRua, Ariadne Feitosa, e pelo coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cleyton Silva Rosa. O objetivo foi ouvir as demandas do público atendido e apresentar as diretrizes de funcionamento do novo espaço. Na sequência, antes da composição da mesa oficial, o grupo Tambores do Tocantins realizou uma apresentação cultural.
Políticas públicas e articulação em rede
O Espaço Aroeira integra o Programa Cidadania PopRua, estratégia do Governo Federal destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da população em situação de rua. Na Universidade Federal do Tocantins, a coordenação e execução do programa estão sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
O local oferecerá serviços de higiene e cuidados pessoais, como banho e lavanderia, além de atendimentos nas áreas de cidadania, segurança, justiça e acolhimento de animais de estimação.
O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Cleyton Silva Rosa, explicou o valor estratégico da abertura do espaço na capital. “A importância é abrir um equipamento público de direitos humanos focado no enfrentamento às violações de direitos de uma população que muitas vezes teve o acesso negado à assistência, à saúde e à educação”, afirmou.
A reitora da UFT, professora Maria Santana, destacou o papel da instituição na ação. “Estar presente neste projeto é levar a Universidade para onde ela é mais necessária. Essa ação traduz a essência da extensão universitária: o encontro entre o conhecimento produzido na UFT e as demandas reais da sociedade”, disse a reitora.
PopRuaJud
A Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, posteriormente atualizada pela Resolução nº 605/2024. A iniciativa tem como objetivo assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere, simplificada e humanizada, contribuindo para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades sociais, econômicas e habitacionais enfrentadas por essa população.
No Tocantins, o PopRuaJud já realizou três edições, nos municípios de Palmas e Araguaína.
Com informações da Diretoria de Comunicação da UFT – Universidade Federal do Tocantins