O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, no Diário da Justiça de sexta-feira (30/4), edital de chamamento público para seleção de conselheiros titulares e suplentes que irão compor o Conselho de Usuários do Poder Judiciário do Tocantins. A iniciativa busca ampliar a participação social no acompanhamento e na avaliação dos serviços prestados pelo Judiciário estadual.
Instituído pela Resolução TJTO nº 21/2020, o Conselho de Usuários é um órgão colegiado de caráter consultivo, voltado a aproximar o cidadão da gestão pública, e permite que a sociedade contribua diretamente com sugestões, avaliações e propostas de melhoria nos serviços judiciais.
O edital prevê três vagas para conselheiros titulares e outras três para suplentes. Desse total, duas vagas são destinadas a representantes da sociedade civil em geral e uma a representante de instituição de ensino superior sediada no Tocantins, com exigência de vínculo formal para essa última categoria.
A composição observará critérios de representatividade e pluralidade, com o objetivo de garantir equilíbrio entre os segmentos participantes. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 18 de maio a 19 de junho de 2026 e poderão ser realizadas por envio de e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/ZTRMrgHPyUFeYRps8 ou presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, em Palmas.
Podem participar cidadãos maiores de 18 anos, com direitos políticos em dia e residência no Tocantins. Os candidatos deverão apresentar documentos como identificação pessoal, comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral e declaração de idoneidade.
A seleção será conduzida por comissão instituída pela Presidência do Tribunal e ocorrerá em três etapas: análise das inscrições, verificação do número de candidatos habilitados e, se necessário, sorteio público para definição dos escolhidos.
Caso o número de inscritos seja inferior ao de vagas, os candidatos habilitados poderão ser designados diretamente. Já o sorteio, quando necessário, ocorrerá em sessão pública, com ampla transparência e registro em ata.
Atuação do conselho
Entre as atribuições do Conselho de Usuários estão o acompanhamento da prestação dos serviços judiciais, a participação na avaliação desses serviços, a proposição de melhorias e o auxílio na definição de diretrizes para o atendimento ao cidadão.
A função de conselheiro é considerada serviço público relevante e não remunerado.
O cronograma do edital prevê a homologação das inscrições até o fim de junho, prazo para recursos na primeira quinzena de julho e realização do sorteio em 22 de julho. A nomeação dos conselheiros deve ocorrer até agosto.
Confira o edital aqui