O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu na sexta-feira (9/5), a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), uma visita institucional de representantes do órgão federal. O objetivo do encontro foi redefinir estratégias e reforçar o combate à violência no campo.
A reunião, conduzida pelo desembargador João Rodrigues Filho, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJTO (CRSF/TJTO), cuja atual composição é recente, tendo sido estabelecida pela Portaria 1.272, em abril de 2025, contou com a presença de: Wellington Magalhães, magistrado membro da CRSF-TJTO; Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Jônatas dos Santos Andrade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Cristian Trindade Ribas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO); Kenia Martins Pimenta Fernandes, defensora pública agrária da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO); Diego Montelo Faria, superintendente federal do Desenvolvimento Agrário do Tocantins (SFDA/TO); Fábio Tomáz Ferreira da Silva, coordenador de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República; Diego Augusto Diehl, coordenador de Planejamento Estratégico do MDA; e Roberta Martins Soares Maciel Ismael, secretária da CRSF-TJTO.
Durante o encontro, foram discutidas ações para fortalecer a atuação da CRSF, buscando aumentar a efetividade na mediação de conflitos agrários e garantir a proteção dos direitos humanos das comunidades rurais. A discussão incluiu a análise de desafios na atuação da comissão, apontados por representantes da OAB/TO e DPE-TO. A diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, Cláudia Maria Dadico, destacou o compromisso do Ministério em apoiar o TJTO na capacitação de magistrados e no fortalecimento da comissão.
O representante do CNJ, juiz Jônatas dos Santos Andrade, ressaltou a importância de implementar a Resolução 510 do CNJ para assegurar soluções pacíficas e humanizadas nos conflitos fundiários. “É essencial renovar o compromisso com os direitos humanos e aprimorar nossa abordagem para resolver conflitos agrários de forma pacífica”, afirmou.
A reunião também abordou estratégias como a criação de uma unidade específica no sistema eletrônico de processos (eproc), com o intuito de agilizar e melhorar a gestão das demandas fundiárias.
O juiz Wellington Magalhães sugeriu regionalizar as ações da comissão, adaptando-as às realidades locais para garantir eficácia nas soluções.
Ao final do encontro, os representantes dos órgãos presentes firmaram compromissos para fortalecer a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Entre as deliberações, destacam-se a revisão do regimento interno para alinhamento com a Resolução 510 do CNJ, a realização de um seminário sobre soluções fundiárias via Esmat, a utilização de mediadores ambientais formados pela Esmat para auxiliar nos relatórios de visita técnica, e a priorização da criação de uma unidade dedicada à CRSF-TJTO, tanto física quanto no sistema eproc, com divulgação dos contatos para facilitar a comunicação.
“Nosso objetivo é tornar a comissão um espaço efetivo de diálogo e resolução pacífica dos conflitos no campo”, concluiu o desembargador João Rodrigues Filho, destacando o compromisso de todos os participantes.