O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) vem se destacando, de forma consistente, pelo elevado desempenho no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relacionados a danos ao meio ambiente. É o que revela o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Justiça em Números”, que publicou última atualização na quarta-feira (21/1).
Em 2023, o TJTO atingiu 241,94% de cumprimento da meta. Em 2024, o índice permaneceu em patamar elevado, com 142,36% de cumprimento, e, em 2025, mesmo diante do crescimento contínuo do acervo processual e da complexidade das demandas ambientais, o Tribunal manteve alto nível de eficiência, alcançando 126,86% de cumprimento da Meta 6.
Segundo o juiz coordenador da Meta 6 e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), Wellington Magalhães, os resultados desses últimos três anos refletem uma estratégia institucional que alia gestão qualificada, atuação integrada e fortalecimento da cultura de solução adequada de conflitos, especialmente em matérias de alta complexidade social, ambiental e fundiária.
“Esses números são fruto do trabalho comprometido de magistrados(as) e servidores(as), que atuam de forma técnica, sensível e responsável na condução de processos que envolvem o meio ambiente, sempre com foco em prevenir danos e garantir o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Mais do que cumprir uma meta, buscamos assegurar efetividade, justiça social e proteção ambiental”, destacou.
Ainda conforme o magistrado, a atuação do Cejuscaf, tem sido central para esse desempenho, ao promover audiências concentradas, mutirões processuais, mediação estruturada e articulação interinstitucional, envolvendo órgãos ambientais, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e comunidades locais. Essa abordagem tem permitido soluções mais céleres, eficazes e socialmente responsáveis.
“O compromisso institucional do TJTO com a Meta 6 evidencia a adesão às diretrizes nacionais do CNJ, especialmente no fortalecimento da Agenda Ambiental do Poder Judiciário, na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na consolidação de uma jurisdição ambiental estratégica, resolutiva e preventiva”, avaliou a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal.