O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disponibilizou modelos de documentos para magistrados(as) e servidores(as) das comarcas do interior que desejam realizar o projeto Justiça Itinerante. O projeto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução nº 460, de 6 de junho de 2022, e é realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Foram disponibilizados para consulta: Projeto Justiça Itinerante; Modelo Relatório Estatístico; e Modelo de Termo de Cooperação. Os registros podem ser encontrados na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na aba Justiça Itinerante, clicando aqui.
Coordenador do projeto, o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães, reforça que a proposta objetiva dar visibilidade a diversas iniciativas das comarcas, em especial às do interior do Estado. “O projeto busca identificar as boas práticas oriundas de iniciativas espontâneas de magistrados e servidores nas comarcas do interior do Estado, iniciativa que merece visibilidade e reconhecimento institucional, que virão a partir do preenchimento dos requisitos estabelecidos nas normativas mencionadas acima”, destacou.
O objetivo é fomentar a cidadania ativa e levar uma Justiça mais acessível, rápida e eficaz às pessoas que moram em municípios distantes da sede das comarcas. A ação está alinhada à Meta 3 do Poder Judiciário, que estimula a conciliação, e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade
⏹MACRODESAFIO
Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos