Devido às instabilidades registradas no sistema eproc, na noite desta quarta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão dos prazos processuais referentes à data de hoje.
A medida tem como objetivo evitar prejuízos aos(às) usuários(as), garantir a regularidade no cumprimento dos prazos judiciais e assegurar a plena efetividade do processo eletrônico.
A decisão está em conformidade com a Instrução Normativa nº 01/2022, que regulamenta o uso do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário tocantinense e define as providências cabíveis em casos de indisponibilidade do sistema.