As deliberações de magistradas e magistrados acerca dos assuntos discutidos durante o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foram aprovadas e apresentadas nesta sexta-feira (7/6), na Carta da Chapada dos Guimarães (MT).
O documento traz, dentre outras deliberações, reforçar a relevância de se assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, bem como a manifestação do apoio e a “incondicional” solidariedade dos Tribunais à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas e seus familiares, nesse momento de profunda dor e de reconstrução.
Em relação a essa temática, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), além de contribuir com recursos oriundos das penas pecuniárias, está empenhado, juntamente com outras instituições que compõem o Sistema de Justiça, na campanha de arrecadação de roupas íntimas para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A carta também reafirma a importância da atuação do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal na prevenção de tragédias ambientais, “a fim de evitar que desastres como o ocorrido no estado gaúcho se repitam, mediante utilização das ferramentas jurídicas disponíveis para garantir a efetividade da legislação ambiental, aliada à participação proativa nos debates com a sociedade e nas iniciativas integradas do poder público para a construção de um futuro sustentável e preservação do meio ambiente para as futuras gerações.”
Outro ponto importante do documento é o destaque dado para a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para a construção de um Sistema de Justiça mais humano, eficiente e comprometido com a promoção da paz social. Sobre esse tema, o TJTO já vem desenvolvendo várias ações nesse sentido. Um deles é o Projeto “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas”, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guaraí, em parceria com o Cejusc de Itacajá e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), como os indígenas da etnia Krahô.
Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que também exerce a função de vice-presidente de Cultura do Consepre, o encontro em Mato Grosso foi bastante produtivo. “Discutir temas relevantes para o Poder Judiciário, como o Juiz das Garantias, Justiça Restaurativa e Justiça 4.0, e as trocas de experiências com os demais presidentes dos tribunais brasileiros muito contribui para a nossa qualificação enquanto dirigentes em busca do aperfeiçoamento da gestão e de serviços cada vez melhores para os cidadãos”, destacou a presidente do TJTO.
A carta fecha os debates, iniciados na última quarta-feira (5/6), em Mato Grosso, mas a programação continua até este sábado (8/6), com a reunião preparatória para o XII Encontro do Consepre, que está previsto para acontecer no mês de agosto, em Belém (PA).
Confira a íntegra da Carta da Chapada dos Guimarães aqui.
O juiz e o meio ambiente
Antes da divulgação da Carta, a programação desta sexta-feira (7/6) foi aberta com a palestra do presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que falou sobre o tema: “O Juiz e o Meio Ambiente”.
Na oportunidade, o ministro demonstrou preocupação em relação a algumas situações e destacou que considera importante que as varas de meio ambiente atuem também na área fundiária, principalmente nas regiões em que há grande demanda por títulos da terra. “A questão ambiental está relacionada com a fundiária, não precisa ser exclusiva”, ressaltou.
Para o ministro, esse passo é fundamental para que o Judiciário possa buscar fundos para o seu aprimoramento, tanto nacionais quanto internacionais. “São recursos valiosos que estão à disposição do Poder Judiciário”, acrescentou.
Ao finalizar sua palestra, o ministro Herman Benjamin expressou sua solidariedade à população do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes naquele estado, e reforçou a preocupação com as mudanças climáticas.
Homenagens
Ao final da programação desta sexta-feira, o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, homenagearam o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, com a entrega da Medalha de Reconhecimento do Consepre, por sua contribuição ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na ocasião, a presidente do TJMT, anfitriã do evento, também foi homenageada.