2ª Semana Nacional da Saúde no Tocantins alcança 100% de conciliação e garante cirurgias e tratamentos com prazo fixado para cumprimento

O balanço dos três primeiros dias da 2ª Semana Nacional da Saúde do Poder Judiciário aponta a realização de 95 audiências com demandas processuais de saúde pública e acordo alcançado em todas elas. “Um índice de 100% de conciliação”, comemora a coordenadora da Semana no Tocantins, juíza Milene de Carvalho Henrique, ao destacar que a semana começou com 30 audiências realizadas na segunda-feira (6/4), outras 33 na terça-feira, 32 na quarta-feira (8/4), e outras 38 estavam designadas para esta quinta-feira (9/4).

As audiências da saúde tratam de casos clínicos que aguardam solução há vários anos e envolvem, ainda, casos de próteses, tratamentos e cirurgias em diversas áreas médicas. Além das partes do processo, participam do encontro no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da capital representantes do sistema público de saúde do município e do estado, como superintendentes e técnicos, que integram as equipes que ordenam o serviço.

Para a juíza, esse é o diferencial do mutirão, pois as partes acertam um prazo fixo para o atendimento, que será monitorado pelo Comitê Estadual da Saúde. Caso o ente público não cumpra, terá que justificar e poderá ser responsabilizado.

A agilidade que a vida exige nos procedimentos, a partir dos prazos fixados na audiência, é o que dá esperança para a auxiliar de serviços gerais Roseny Alves de Sá, de 59 anos. Ela foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo bilateral em maio de 2023. Em razão da neuropatia do nervo mediano, de intensidade moderada, segundo ela, sente muita dor e toma remédios para amenizá-la.

Desde o diagnóstico, ela tentou, administrativamente, mas não conseguiu agendar um procedimento cirúrgico e, por isso, acionou a Justiça. “Agora, dentro de 30 dias, o estado ficou de agendar a consulta e, depois, a cirurgia, em 45 dias, se não precisar de prótese”, disse, ao sair da audiência realizada na sala 1, na companhia do esposo.

Marcos Paulo saiu da audiência, por volta das 13h40, com o acordo firmado para ser submetido a cirurgia. “É uma cirurgia vascular que vai ser feita no Hospital Regional de Augustinópolis, em até 45 dias”, disse, sucintamente, ao citar que entrou com a ação em 2025.

Com uma deformidade nas pernas, que as desalinha, força seus joelhos e arqueia as pernas, Ronize Sousa Carvalho, de 27 anos, também passou pela sala 3 do CEJUSC, em uma ação civil do Ministério Público. Ela diagnosticou a necessidade de cirurgia ortopédica no joelho para o problema, que tem o nome científico de “deformidade em varo”, em junho de 2024, mas, até o momento, não tinha perspectiva de agendamento. “A cirurgia saindo, que é um sonho muito grande para mim, está bom, está perfeito, e espero que seja o quanto antes”, disse, ao deixar a audiência.

Participante do mutirão, o Ministério Público considera que a prioridade do órgão é a resolução dos casos. “O Ministério Público busca, por meio do diálogo e da fiscalização rigorosa, garantir que o estado e o município cumpram seus prazos”, destacou o promotor Thiago Vilela, que atua na Promotoria da Saúde e acompanhou audiências nesta quinta-feira.

Manifestação semelhante tem o procurador municipal Bruno Baqueiro Rios, que acompanhou casos de interesse da prefeitura da capital. “O Município de Palmas participa do mutirão da saúde com uma postura colaborativa e resolutiva, alinhada à diretriz de fortalecimento da consensualidade na atuação pública”, disse. Rios também reforçou que a presença integrada dos órgãos permite que as demandas sejam analisadas de forma mais ágil e técnica e viabiliza soluções concretas de maneira mais célere.

Miraci Pereira Rodrigues também repetiu o roteiro conciliatório. Com artrodese primária no tornozelo direito diagnosticada em junho de 2023, conseguiu consulta apenas em janeiro deste ano, após ação judicial, na qual obteve liminar, já cumprida. “(A cirurgia) vai ser em 30 dias, se não precisar de prótese, ou 90, se tiver que comprar prótese”, disse, ao lado do esposo, ao mostrar o termo de audiência de conciliação assinado por volta das 15h, ao sair da audiência.

O mutirão segue até a sexta-feira (10/4), com audiências marcadas entre 13h e 17h, distribuídas em cinco salas preparadas para esse tipo de procedimento conciliatório no Fórum de Palmas.